Presidente do Tribunal de Justiça pediu votos a favor de empréstimo

Durante os dois dias de votação do projeto de lei do Executivo, que trata do pedido de empréstimo de R$ 230 milhões ao Tribunal de Justiça, para pagar a folha dos servidores daquele Poder, quem marcou presença nos corredores da Assembleia Legislativa foi o desembargado Walter Carlos Lemes. O presidente do TJ, na segunda e ontem, pediu votos para a aprovação da matéria. Um dos deputados abordados foi Cláudio Meirelles (PTC), que faz oposição ao governo de Ronaldo Caiado (DEM). Meirelles atendeu ao pedido, mas teceu críticas ao projeto, por entender que o Tribunal não é banco para emprestar dinheiro, e muito menos para receber o dinheiro de volta com juros e correção.  O recurso financeiro vai sair do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. 

Restrição

Cláudio Meirelles disse que esse tipo de operação financeira não mais é permitido pelo Conselho Nacional de Justiça. Está no projeto que a transação só será efetivada após autorização do CNJ, do MP e do TCE. 

Acordo

O primeira parcela, de R$ 115 milhões, será repassada amanhã, e a segundo, de igual valor, em 5 de agosto. Com esse recurso, o governo pagará as folhas de junho e julho dos servidores do Judiciário.

Aval duplo

Na justificativa do projeto, assinado tanto por Caiado como por Walter Lemes, há previsão de devolução do dinheiro ao Judiciário em quatro parcelas iguais, de setembro a dezembro deste ano.

Sem extra

Diante da possibilidade da não votação de matérias de interesse do governo, no período de autoconvocação da Assembleia, Ronaldo Caiado chegou a entrar com pedido de convocação extraordinária. Não houve necessidade, pois os deputados esgotaram a pauta de matérias do Executivo.

Cama e mesa

Para dar continuidade ao auxílio-alimentação e hospedagem, na Secretaria de Economia, o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei. Terão direito ao benefício, que é de natureza indenizatória, servidores efetivos, comissionados e empregados públicos.

Sem impacto

O valor do benefício terá como teto o valor de R$ 2.160,00, limitado a 30% da remuneração bruta do servidor. Não pode ser inferior a R$ 1.100,00. O projeto não traz o impacto financeiro que a concessão do benefício causará. 

Curtas

-Em defesa do setor elétrico do país, a Câmara dos Deputados lançou várias frentes contra privatizações no setor.

-Com atraso de oito meses, o Congresso Nacional decide criar uma CPI para investigar uso de notícias falsas no pleito de 2018.

-Dá pra entender! A vereadora Sabrina Garcêz critica o prefeito Iris Rezende por reabrir os portões do Mutirama de graça.