Estado deixa de arrecadar perto de R$ 3,7 bilhões em nove meses

A ofensiva eleitoreira do desgoverno que abandonou o Planalto às vésperas da transição presidencial deixou sobre o colo dos governos estaduais uma conta salgada, entre outras distorções. Ao impor, em junho do ano passado, a redução nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aplicadas sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações, incluídos na relação de bens ou serviços essenciais, numa tentativa desesperada de conquistar votos, a administração passada foi diretamente responsável por uma perda ligeiramente superior a R$ 3,706 bilhões para os cofres goianos entre julho de 2022 e março deste ano, a valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até fevereiro deste ano.

As perdas consideram os valores arrecadados na cobrança de impostos sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações a partir de julho do ano passado, comparando com o período entre julho de 2021 a março de 2022. Entre os dois períodos, a arrecadação naquelas três áreas desabou de R$ 8,883 bilhões, em valores aproximados, para pouco mais de R$ 5,177 bilhões, num tombo de 41,72%. Incluindo todos os impostos, tributos e contribuições ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), o Estado arrecadou R$ 22,751 bilhões entre julho do ano passado e março deste ano, correspondendo a uma redução de 8,51% em termos reais (quer dizer, depois de descontada a inflação) em relação aos R$ 24,867 bilhões arrecadados de julho de 2021 a março de 2022.

Comparados os dois períodos, houve uma frustação de receita próxima a R$ 2,116 bilhões. A baixa registrada na arrecadação de combustíveis, energia e comunicação foi parcialmente compensada pelo incremento de 9,95% na arrecadação realizada nos demais setores da economia, que avançou de R$ 15,984 bilhões para R$ 17,574 bilhões – ou seja, um acréscimo de R$ 1,590 bilhão, insuficiente para cobrir a redução observada nos três setores afetados pela redução de alíquotas.

ICMS ladeira abaixo

As perdas, como esperado, têm se concentrado na arrecadação bruta do ICMS, conforme dados da Secretaria de Estado da Economia. Sempre considerando os nove meses entre julho de um ano e março do ano seguinte, a receita bruta do ICMS saiu de R$ 20,368 bilhões para R$ 17,578 bilhões, numa queda de 13,70%, correspondendo a um corte de quase R$ 2,790 bilhões na arrecadação do imposto. A participação do ICMS na arrecadação bruta total, em consequência, caiu de 81,91% no acumulado entre julho de 2021 a março de 2022 para 77,26% nos nove meses encerrados em março deste ano. A queda na arrecadação nos setores de combustíveis, energia e comunicações, também no caso do ICMS, foram em parte recompostas pelo crescimento experimentado nos demais setores, o que parece confirmar que a arrecadação total do imposto teria sido mais elevada caso não tivesse ocorrido a alteração nas alíquotas aplicadas àquelas três áreas.

Balanço

• Esse tipo de argumento parece fazer sentido quando analisados, por exemplo, os dados da arrecadação acumulada no primeiro trimestre deste ano. Considerados em conjunto, a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação gerou uma receita de R$ 1,518 bilhão entre janeiro e março deste ano, o que se compara com um resultado muito mais vigoroso nos três meses iniciais do ano passado, quando a arrecadação naqueles segmentos havia alcançado algo próximo a R$ 2,723 bilhões. Neste caso, os números mostram um retrocesso de 44,24% e uma perda equivalente a R$ 1,204 bilhão.
• Mas a arrecadação total do ICMS anotou redução menos expressiva, embora relevante, saindo de R$ 6,384 bilhões no trimestre inicial de 2022 para pouco menos de R$ 5,537 bilhões em igual período deste ano, numa queda de 13,28% em termos reais, correspondendo a uma redução de R$ 847,861 milhões. Os demais setores taxados pelo ICMS trouxeram uma arrecadação de R$ 4,018 bilhões diante de R$ 3,662 bilhões no primeiro trimestre de 2022, num avanço de 9,74%. Mas o ganho de receita, na faixa de R$ 356,516 milhões, foi nitidamente insuficiente para fazer frente à frustração dos três setores analisados.
• Obviamente, o desempenho medíocre naquelas áreas influenciou também toda a arrecadação do primeiro trimestre, como já vem ocorrendo desde julho do ano passado. Entre janeiro e março deste ano, a arrecadação total atingiu R$ 7,242 bilhões, recuando 5,25% em relação aos primeiros três meses do ano passado. Naquele período, o Estado havia arrecadado, ainda sem descontar repasses legais aos municípios, perto de R$ 7,644 bilhões, o que significa dizer que a receita neste ano, pelo menos até março, encolheu em R$ 401,520 milhões.
• A arrecadação no setor de combustíveis sofreu baixa de 37,15% naquela comparação, baixando de R$ 1,877 bilhão para alguma coisa abaixo de R$ 1,180 bilhão, com perda de R$ 697,462 milhões. A contribuição da energia elétrica para a arrecadação murchou nada menos do que 60,35%, já que a arrecadação nesta área desabou de R$ 752,959 milhões para R$ 298,544 milhões, correspondendo a R$ 454,415 milhões a menos. A receita na área da comunicação caiu de R$ 224,745 milhões para R$ 119,420 milhões, ou seja, R$ 105,325 milhões a menos, numa baixa de 46,86%.
• Nos demais setores, a arrecadação continua avançando, saindo de R$ 4,789 bilhões para aproximadamente R$ 5,645 bilhões, trazendo R$ 855,682 milhões a mais para a arrecadação e crescendo 17,87%. Somados, os setores de energia, combustíveis e comunicação registraram perdas de R$ 1,257 bilhão, explicando mais uma vez a tendência geral de queda apresentada pela arrecadação com um todo.
• O segmento classificado pela Secretaria da Economia no grupo “outras atividades econômicas” destacou-se ao registrar alta de 35,11% na arrecadação, passando de R$ 827,932 milhões para R$ 1,119 bilhão (mais R$ 290,710 milhões). Proporcionalmente, o setor de serviços surge em segundo ugar, com alta de 30,0% na arrecadação, de R$ 159,870 milhões para R$ 207,838 milhões (mais R$ 47,968 milhões).
• Em números absolutos, a segunda maior contribuição veio da indústria, embora a elevação tenha sido percentualmente mais baixa, numa variação de 15,30% em termos reais. A arrecadação no setor industrial passou de R$ 1,391 bilhão para R$ 1,604 bilhão, somando R$ 212,80 milhões a mais.