Estado investiu 143,5% a mais nos oito primeiros meses do ano

A escalada das receitas e o freio imposto às despesas com pessoal abriram espaço na gestão do orçamento fiscal para um salto nos investimentos, seguindo tendência semelhante observada no ano passado. A diferença é que, em 2020, os investimentos foram favorecidos pelo aumento das transferências da União para compensar perdas de receitas nos Estados, em valores que suplantaram reduções eventuais causadas pela pandemia, e ainda pela suspensão liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do pagamento de juros e de amortizações sobre a dívida estadual. Esse segundo fator continuou vigorando neste ano, mas sua influência foi muito menos decisiva, se comparada aos efeitos colhidos ao longo de 2020.

Já as receitas primárias experimentaram neste ano, na comparação entre os oito primeiros meses deste ano e igual período do ano passado, salto de quase 20,0% em termos nominais. As transferências da União haviam contribuído para que as receitas primárias, excluídas aquelas de caráter financeiro, crescessem em torno de 7,11% frente ao acumulado entre janeiro e agosto de 2019. Os dados são do relatório resumido da execução orçamentária, disponíveis na plataforma Goiás Transparente e abertos à consulta pública.

Os investimentos pagos, incluindo restos a pagar, subiram de R$ 336,527 milhões no acumulado entre janeiro e agosto de 2020 para R$ 819,586 milhões em igual período deste ano, crescendo 143,54%. Houve nítida aceleração no quarto bimestre deste ano, quando o Estado chegou a investir$ 456,127 milhões, quer dizer, perto de 55,7% de tudo o que foi investido no ano, até agosto. Em julho e agosto do ano passado, o investimento havia somado R$ 135,308 milhões. Comparando um bimestre com o outro, os valores mais do que triplicaram, avançando 237,1%.

Achatamento

A despeito de todo esse crescimento, a relação entre investimentos e receita corrente líquida mantinha-se em níveis relativamente muito baixos, chegando a 4,1% nos oito meses iniciais deste ano, diante de 2,01% no ano passado, sempre no acumulado de janeiro a agosto. Esse comportamento apenas confirma a retração expressiva sofrida pelos investimentos estaduais num período mais recente, escolhidos como “variável de ajuste” na busca por resultados primários mais elevados. Quer dizer, o achatamento foi tão vigoroso que, mesmo dobrando de tamanho, o investimento continuava pouco relevante quando considerada a receita corrente líquida, que saiu de R$ 16,712 bilhões para R$ 20,004 bilhões considerando o período de janeiro a agosto de cada ano, numa variação de 19,70%.

Balanço

• Em valores nominais, as receitas primárias cresceram 19,95% neste ano, até agosto, avançando de praticamente R$ 17,497 bilhões em 2020 para R$ 20,987 bilhões, num ganho muito próximo de R$ 3,491 bilhões. Atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas experimentaram aumento de 11,97%.
• As despesas primárias, excluídos juros e amortizações, tiveram um desempeno muito mais modesto, refletindo, sobretudo, o encolhimento dos gastos com pessoal em termos reais. Na soma geral, incluindo restos a pagar processados e não processados e pagos, os gastos saíram de R$ 15,692 bilhões de janeiro a agosto de 2020 para R$ 17,649 bilhões nos mesmos meses deste ano, numa elevação de 12,47%. O acréscimo foi de R$ 1,957 bilhões, quer dizer, menos de 60% do aumento registrado pelas receitas (mais precisamente, a relação ficou em 56,08%). Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, os gastos anotaram variação de apenas 3,21%.
• As despesas com pessoal e encargos observaram variação nominal de somente 4,19%, saindo de R$ 10,771 bilhões para pouco menos de R$ 11,222 bilhões (quer dizer, R$ 450,776 milhões a mais, numa contribuição de 23,03% para o crescimento geral das despesas primárias). Descontada a inflação, a folha de pessoal encolheu 2,75%.
• O arrocho sobre a folha aparece de forma mais evidente no relatório das despesas com pessoal. Os dados aqui consideram valores acumulados em 12 meses e, por óbvio, capturam o comportamento desses gastos nos quatro últimos meses de 2020. Ainda assim, esses números mostram que a relação entre despesas de pessoal e receita corrente líquida ajustada (descontadas transferências ao Estado relativas a emendas individuais e de bancada definidas pelos parlamentares no Congresso) registraram sensível melhoria.
• Nos 12 meses até agosto do ano passado, a folha havia consumido R$ 11,943 bilhões, correspondendo a 46,52% da receita líquida de R$ 25,875 bilhões, superando os limites de alerta e prudencial (43,74% e 46,17% respectivamente). Em agosto deste ano, também considerando um período de 12 meses, as despesas com pessoal recuaram 0,50% em termos nominais, para R$ 11,884 bilhões, o que representou 40,01% de uma receita corrente líquida de R$ 29,706 bilhões (o que significou alta de 15,70% em relação aos 12 meses imediatamente anteriores). O teto para esses gastos está fixado em 48,60%.
• Como as receitas primárias totais cresceram 78,3% mais do que as despesas, o resultado primário (receitas menos gastos, descontadas as despesas com juros) cresceu 84,94% no acumulado entre janeiro e agosto deste ano em relação a igual intervalo de 2020. O superávit avançou, desta forma, de R$ 1,805 bilhão para R$ 3,338 bilhões (mais R$ 1,533 bilhão). A sobra de recursos seria mais do que suficiente para cobrir os juros nominais líquidos apropriados nos oito meses iniciais deste ano, somando perto de R$ 1,020 bilhão. O saldo nominal, estimado com base nos dados oficiais, atingiria algo ao redor de R$ 2,318 bilhões, crescendo 185,7% frente a 2020 (R$ 811,457 milhões).