FGV e CNJ firmam acordo para incluir negros e indígenas na magistratura

Firmado acordo entre a Fundação Getulio Vargas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil. O acordo foi assinado durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ. A FGV vai credenciar e gerenciar os recursos para o programa de bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas e pessoas com deficiência (PcD) à magistratura. Também foi assinada parceria com a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e com a Escola Superior da Magistratura do RS, que fornecerá bolsas de estudos aos candidatos negros. A parceria institucional é parte de uma ação estratégica prioritária liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que busca eliminar as barreiras ao exercício, em igualdade de condições, dos direitos de cidadania por todas as pessoas. “Maior inclusão e maior diversidade na magistratura fortalecem a carreira e aumentam a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, disse Barroso, durante a cerimônia de assinatura do acordo. “Renovam-se as esperanças. Esse acordo possui caráter histórico para combater as desigualdades no Judiciário e, com certeza, impactará na aceleração da mudança em relação as desigualdades provocadas por exclusão, não acesso ou discriminação. Estamos honrados em poder fazer parte desse programa”, afirmou a coordenadora do Comitê de Diversidade e pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, Alessandra Benedito.

Cooperação anticorrupção

O ministro da CGU, juntamente com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares, formalizou a assinatura do memorando de entendimento com o Conselho de Prevenção da Corrupção de Cabo Verde. O acordo estabelece as bases para futuras ações conjuntas voltadas para a promoção da integridade, transparência e combate à corrupção, com foco na construção de um ambiente global socialmente justo e economicamente sustentável. Na ocasião, o ministro enfatizou a importância da colaboração mútua para combater a corrupção.

Sem uso de animais

O Projeto de Lei 6164/23 cria incentivos para uso da biotecnologia em substituição a animais em pesquisas científicas, principalmente em testes de medicamentos e vacinas. A biotecnologia utiliza células vivas para produzir e melhorar medicamentos, alimentos e outros produtos úteis para o ser humano. O projeto cria ainda o Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento de métodos alternativos, promovendo a transparência e a ética nas pesquisas.

Ministro determina exclusão de diálogos entre advogado e investigados em inquérito

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exclusão das transcrições de conversas mantidas entre advogado e um dos investigados dos autos do inquérito que apura ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família. Na decisão tomada no Inquérito (INQ) 4940, o ministro atendeu a pedido da defesa dos investigados e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Toffoli avaliou que as comunicações travadas entre o advogado e seu cliente se encontram no âmbito do exercício do direito de defesa. Ele lembrou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviolável o sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que, a seu ver, não se constata nos autos. O ministro também decretou o sigilo provisório dos autos até que sejam excluídas as transcrições de diálogos e os prints de imagens relacionada às comunicações com a defesa.

Ministro Flávio Dino despede-se do Senado para assumir vaga de ministro no STF

O senador Flávio Dino fez discurso de despedida no Senado para assumir vaga como ministro do STF. Dino disse no Plenário “esperem de mim imparcialidade, isenção, fiel cumprimento da Constituição e da lei Nunca esperem de mim prevaricação. Agirei no STF com respeito ao princípio da presunção de inocência”. Boa sorte, ministro!

Rápidas

TV Justiça – No programa Saber Direito da TV Justiça desta semana, o promotor de Justiça Militar e professor Cícero Robson Coimbra Neves apresenta um curso sobre Direito Penal Militar.