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Sexta-feira, 03 de dezembro de 2021

Edição de Hoje

Coluna Jurídica

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Aprovado PL que torna crime remarcação de chassi de reboque

Manoel L. Bezerra Rocha

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Aprovado PL que tipifica crime de injúria em locais públicos ou abertos

Manoel L. Bezerra Rocha

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STF decide sobre mudanças no Regime Geral de Previdência Social

Manoel L. Bezerra Rocha

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Partido aciona STF por obrigatoriedade de comprovante de vacinação

Manoel L. Bezerra Rocha

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Doação de imóvel de valor acima de 30 salários exige escritura pública

Manoel L. Bezerra Rocha

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Para STJ, análise de contestação de devedor só após execução de liminar

Manoel L. Bezerra Rocha

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Para STJ, análise de contestação de devedor só após execução de liminar

Manoel L. Bezerra Rocha

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Para STJ, cabe MS contra falta de intimação de terceiro interessado

Manoel L. Bezerra Rocha

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STF decide que é inconstitucional obrigar descontos lineares em mensalidades

Manoel L. Bezerra Rocha

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CCJ da Câmara aprova PL que regula sustentação oral em Habeas Corpus

Manoel L. Bezerra Rocha

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STJ abre um perigoso precedente sobre a situação carcerária no Brasil

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Organização criminosa não impede progressão de pena a mães presas

Manoel L. Bezerra Rocha