Coluna Jurídica

O Conselho Pleno da OAB Nacional deliberou pelo ingresso da entidade com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

União deve pagar honorários por serviços prestados à empresa falida

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em ação de

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Para STJ, violência policial contra suspeito gera nulidade de flagrante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um réu da acusação de porte ilegal

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

STJ considera legítima apreensão de passaporte de devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

Sócio devedor pode impugnar desconsideração de personalidade jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a

Manoel L. Bezerra Rocha

Coluna Jurídica

STJ decide sobre novo marco interruptivo de prescrição penal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória – seja mantendo,

Manoel L. Bezerra Rocha