Força tarefa busca até R$ 3 bilhões de grandes devedores

O governo estadual tem meta de recuperar neste ano R$ 120
milhões com intensificação do trabalho de combate à sonegação de impostos,
destacadamente ICMS. O objetivo foi estabelecido pelo Comitê Interinstitucional
de Recuperação de Ativos (CIRA), que conta com a coordenação da Secretaria de
Economia, Cristiane Schmidt, e execução em conjunto entre a Secretaria
Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado.
O foco do Comitê é buscar os valores devidos por grandes devedores, como o
supermercado de luxo autuado na semana passada com débitos acumulados em R$ 27
milhões. No total, grandes empresas instaladas no estado mantêm um rombo que
pode chegar a R$ 3 bilhões, segundo o procurador Caludiney Rocha Rezende.
“Depois de apurarmos a dívida, a Polícia Civil e o MP fazem uma investigação em
360 graus que enxerga todos os aspectos da conduta. Não só a parte tributária,
focada pela Procuradoria e a Economia, mas também os desdobramentos criminais e
consequências punitivas”, define.

Brilho nos olhos

A estimativa de que o estado tem direito de receber valor
bilionário de empresas sonegadoras tem animado o governador Ronaldo Caiado
(DEM) e a própria secretária da Economia, que incentivam o trabalho do CIRA,
criado em 2017.

Estrutura

O Comitê é presidido pela secretária de Economia e conta com
promotor, procurador do Estado, delegado, dois agentes e um escrivão da Polícia
Civil, além de dois auditores fiscais da Receita Estadual, sendo um deles o
secretário geral.

Funcionários fantasma

O Ministério Público de Goiás recomendou a exoneração de 51
servidores fantasma ou em situação de nepotismo, em Luziânia. Deste total, 43
estariam lotados na prefeitura, cinco no Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de Luziânia (Ipasluz) e outros três na Câmara de
Vereadores. De acordo com o órgão, o prefeito da cidade, Cristóvão Tormin
(PSD), teria nomeado parentes de vereadores, secretários municipais e outros
agentes políticos partidários de grande expressão local, como forma de troca de
favores políticos. O MP também aponta a criação de cargos comissionados ou
concessão de gratificações para nomear servidores que desempenhariam funções
distintas daquelas previstas na Constituição. O objetivo seria atrair eleitores
e cabos eleitorais, o que caracteriza desvio de finalidade, conforme expõe a
promotoria. Assim, o MP encaminhou a recomendação ao prefeito Cristóvão Tormin
(PSD), ao superintendente do Instituto e ao presidente da Câmara Municipal, Paulo
César Feitosa (PSD), para que exonerem os servidores.

CURTAS

Assombrações – Além
dos casos de nepotismo, é apurada ainda a contratação de funcionários-fantasma,
que estaria gerando enriquecimento ilícito do prefeito.

Detalhes – “O
administrador age de patente má-fé ao privilegiar seus parentes e apaniguados
com cargos e gratificações, traindo a confiança do cidadão”, relata o MP.

Homenagem – Os
caminhoneiros estão mais irritados com a articulação do Ministro da Casa Civil
e anunciam: a paralisação do dia 29 será batizada de “Lorenzoni”.

Inviável

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal
deve, finalmente, votar o projeto que define parcelamento de dívidas antigas da
prefeitura até o fim do mandato. No entanto, o Paço aponta que as emendas
atuais inviabilizam a matéria.

Tem base?

“Tem algumas emendas de que eu tive notícia, que inviabilizam
o projeto e ele perde todo o sentido”, define o secretário de Finanças,
Alessandro Melo. Mesmo assim, os aliados do prefeito não têm esboçado força para
negar as alterações.

Exemplo

Entre as emendas que “inviabilizam”, segundo o secretário,
está a proposta da presidente da CCJ, Sabrina Garcêz, que quer pagamento
integral e sem o deságio de 30% para prestadores de serviço da Secretaria da
Saúde.

À votação

Outro projeto que deve passar pela nesta semana é o novo
Código Tributário. Como adiantado aqui, depois de aprovado em plenário na
primeira votação, terá tramitação lenta na Comissão Mista, presidida pelo
opositor Lucas Kitão (PSL).

Lá e cá

Enquanto são adiantadas propostas de privatizações pelo
governo estadual, como a Celg GT, Metrobus, Iquego, rodovias e IPO da Saneago,
o governo federal encontra travas internas para desimobilizar ativos.

Empecilho

Nem a condição de “superministro” de Paulo Guedes é suficiente
para convencer outros ministros da necessidade de privatizar estatais para
enxugar a máquina pública.