Gastos com juros saltam 69% e já superam R$ 500 bilhões

Como largamente esperado fora dos círculos do poder político e econômico, as despesas do setor público com o pagamento de juros entraram em escalada como resultado da política de arrocho monetário conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), formado pela alta diretoria do BC brasileiro. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, os juros consumiram pouco mais de R$ 500,5 bilhões nos 12 meses encerrados em maio deste ano, anotando um salto de 69,3% frente aos R$ 295,6 bilhões gastos entre junho de 2020 e maio de 2021, ou seja, uma despesa adicional de R$ 204,9 bilhões.

Gastou-se com juros alguma coisa como 4,07 vezes mais do que toda a despesa realizada com os programas Bolsa Família/Auxílio Brasil, com os pagamentos de benefícios de prestação continuada e da renda mensal vitalícia, destinados a dar alguma forma de proteção a idosos de renda muito baixa, deficientes e vulneráveis. Na soma de todos aqueles programas, as despesas acumuladas em 12 meses até maio deste ano, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atingiram R$ 123,047 bilhões.

Houve avanço, sim. Mas basta comparar com a intensidade de crescimento do gasto com juros para se ter nítida a desproporção e a tremenda injustiça por traz daqueles números. Os recursos destinados àqueles programas sociais aumentaram em praticamente R$ 36,746 bilhões, saindo de R$ 86,302 bilhões nos 12 meses finalizados em maio do ano passado, numa variação de 42,58% em termos nominais. Os juros cresceram quase 5,6 vezes mais, como se percebe na simples comparação entre a variação apresentada por cada uma daquelas duas contas, a saber, alta de R$ 204,9 bilhões para o gasto com juros e variação de R$ 36,746 bilhões na área social.

Exclusão e concentração

Isso define o caráter excludente e extremamente injusto, repita-se, da política econômica, já que as despesas com juros são a contraparte dos lucros assombrosos acumulados pelos donos do dinheiro na ciranda dos juros altos, contribuindo para acirrar a concentração de renda e de riquezas no País, que já alcança níveis escabrosos. Num agravante, todos os gastos com juros transitam fora do orçamento federal, quer dizer, não estão sujeitos ao escrutínio do Congresso. São impostos ao País pelos ocupantes do poder e seus auxiliares da área econômica, em geral economistas que saíram do mercado financeiro e voltarão para lá assim que deixarem os gabinetes em Brasília.

Balanço

• As despesas com juros, que haviam representado 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em maio do ano passado, sempre tomando períodos de 12 meses, tiveram sua participação da economia elevada para 5,5% em maio deste ano. “Tal movimento tem relação com o aperto monetário iniciado pelo Banco Central em março de 2021. A perspectiva é de que a despesa de juros continue em elevação nos próximos meses, à medida que o custo médio da dívida pública continue a subir”, registra o IFI.
• O peso dos juros tende de fato a aumentar, já que os juros básicos, que haviam alcançado 11,75% ao ano no início de maio deste ano, já subiram para 13,75% desde o dia 4 de agosto passado, com dois pontos de porcentagem a mais. Entre maio do ano passado e o mesmo mês deste ano, a taxa básica de juros experimentou variação de 8,25 pontos, saindo de apenas 3,50% em 2021. Desde meados de março do ano passado, a alta dos juros chegou a 11,75 pontos de porcentagem, o que vai ainda engrossar a conta dos juros bancada.
• Um dos resultados disso, a despeito dos superávits primários acumulados pelo Tesouro (receitas menos despesas, excluídos os gastos com juros), o resultado nominal do setor público tem piorado nos últimos meses. Com a inclusão dos juros, o sinal daquele resultado passa a ser negativo, constituindo-se num déficit (despesas maiores do que receitas). Comparado ao PIB, o déficit nominal, aponta o IFI, saiu de 3,2% em março do ano passado para 4,2% em maio deste ano.
• Além de todas as distorções geradas pelos juros, aumentados para esfriar a atividade econômica a pretexto de conter o ritmo de avanço dos preços e derrubar a inflação, a dívida pública interna tem crescido exclusivamente por conta do crescimento acelerado das despesas financeiras, resultado dos juros mais salgados.
• Em dezembro do ano passado, o saldo da dívida mobiliária interna (formada pelos títulos vendidos ao mercado pelo governo para financiar despesas) somava R$ 5,349 trilhões, subindo para R$ 5,595 trilhões em junho deste ano, numa variação de R$ 246,443 bilhões, correspondendo a 4,6% a mais (em termos reais, houve mesmo um recuo de 1,55% nessa comparação).
• Retomando os valores nominais da dívida pública interna, nos primeiros seis meses deste ano, o governo federal recomprou R$ 57,217 bilhões de sua dívida no mercado. O crescimento esteve relacionado à incorporação ao saldo da dívida de R$ 304,463 bilhões destinados a cobrir despesas com juros e remunerar os donos do dinheiro e da dívida pública – bancos, outras instituições financeiras, grandes grupos econômicos, empresas em geral, estrangeiros e brasileiros endinheirados.