Gastos com saúde tinham caído 5% no primeiro bimestre em Goiás

Os
sinais do vírus Sars-CoV-2, que acabou se espalhando por todo o planeta, gerando
a pandemia que continua a avançar e a ceifar vidas e a estrangular as economias
globalmente, apenas começavam a ser pressentidos. Até ali pelo menos, não
pareciam tão ameaçadores para o restante da humanidade, excluída a China,
evidentemente. A partir do mês seguinte, como todos sabem, o coronavírus tomou
conta do mundo e virou todas as expectativas pelo avesso. Nem o mais previdente
teria conseguido se antecipar, embora o agravamento da epidemia a partir das
últimas semanas de fevereiro já devesse ter acionado sinais de alerta, levando
os governos a começar a tomar as primeiras medidas para preparar os sistemas de
saúde para algo mais grave e ainda para amortecer os impactos previsíveis sobre a economia.

No
caso dos Estados brasileiros, por obrigação constitucional, no mínimo 12% da
receita líquida devem ser direcionados para despesas com saúde e ações nesta
área. Mas o cumprimento da lei só é efetivamente cobrado ao final do exercício,
o que permite certa folga, em tempos de alguma normalidade, para ajustes ao
longo do ano. Em 2019, num exemplo, no acumulado entre janeiro e fevereiro, o
governo goiano liquidou gastos naquela área no valor de R$ 298,163 milhões, o
que representava então perto de 9,27% da receita líquida, segundo dados do portal
Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/). Ou seja, a
despesa com saúde havia sido R$ 87,649 milhões menor do que o mínimo exigido
constitucionalmente.

Neste
ano, o descumprimento foi maior, já que a diferença entre o piso de gastos e as
despesas liquidadas pelo Estado recuou para 8,53%, deixando uma diferença de R$
115,220 milhões. Em valores nominais, a despesa com saúde sofreu baixa de 5,0%,
caindo para R$ 283,228 milhões. O piso poderá ser ainda cumprido no restante do
ano, mas a emergência da pandemia tornou tudo mais urgente. Observa-se um
esforço do governo estadual para concluir hospitais, providenciar unidades de
emergência, novos leitos de UTI, aparelhos e equipamentos, numa corrida para
evitar que o pico da contaminação ocorra ainda com infraestrutura da saúde
despreparada para receber e tratar os doentes do coronavírus.

Para
registrar: a despesa total liquidada nesta área chegou a aumentar 12,85% no ano
passado, avançando de R$ 2,037 bilhões para quase R$ 2,320 bilhões. Um aumento
importante, que trouxe a relação entre gastos e receita de 12,11% para 12,35%.

Endividamento

Além
de correr para reforçar o sistema estadual de saúde e ainda socorrer a rede
municipal, o governo estadual tem se ocupado, paralelamente, em conseguir seu
enquadramento no regime de recuperação fiscal ou, mais preferencialmente, no
chamado “Plano Mansueto”. Num momento de crise, com a economia literalmente
afundando, aquele plano estabelece medidas de ajuste mais rigorosas para os
Estados na área fiscal (o que será transformado à frente em redução de receitas
para o setor privado, aprofundando a crise) e cobra a privatização de estatais
(o que, no caso goiano, significaria vender a Saneago). Além de se recusar
(corretamente) a aceitar a venda da principal empresa do Estado, o governo
continua sem preencher um dos requisitos do plano, referente à relação entre
dívida e receita líquida.

Balanço

·  
Essa
relação, de fato, vem se reduzindo ano a ano, a despeito de dificuldades
circunstanciais de caixa enfrentados pelo Estado e de eventuais operações de
crédito realizadas em exercícios anteriores.

·  
Em
fevereiro deste ano, o saldo da dívida consolidada líquida alcançou R$ 19,484
bilhões, o que correspondeu a 78,62% da receita corrente líquida acumulada em
12 meses até aquele mês, que somou R$ 24,784 bilhões. Para comparação, o limite
de endividamento definido por resolução do Senado permite que os Estados
mantenham um endividamento correspondente a duas vezes o valor da receita
líquida.

·  
Numa
conta simples, o Estado teria espaço para contratar, adicionalmente, algo como
R$ 30,084 bilhões, levando sua dívida para R$ 49,568 bilhões. Não seria
recomendável queimar todo a folga disponível, mas o dado mostra que há espaço
para maior endividamento, sem que isso represente ameaça real ao equilíbrio das
contas públicas. Neste momento de guerra ao coronavírus, não deixa de ser uma
vantagem.

·  
A
melhora na execução das despesas no primeiro bimestre aparentemente esteve
relacionada à liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao Estado
adiar o pagamento de juros à União, conforme já anotado neste espaço. Os gastos
com juros desabaram 97,55% (de R$ 264,933 milhões no primeiro bimestre de 2019
para R$ 6,490 milhões neste ano).

·  
O
impacto teria sido evidentemente outro caso a liminar tivesse sido derrubada
pela Advocacia Geral da União (AGU), como sugere o resultado nominal do
período, que incorpora os juros pelo critério de competência (quer dizer,
considerando os valores que o Estado deveria ter pago no período de vencimento
daquelas obrigações). Descontadas as receitas que o Estado recebeu a título de
juros, encargos e correção monetária de seus ativos (imóveis, ações etc), no
valor de R$ 20,935 milhões, o gasto líquido nessa rubrica somou R$ 310,502
milhões, o que significou um aumento de 22,7% em relação aos R$ 253,070 milhões
acumulados entre janeiro e fevereiro do ano passado.

·  
Numa
anotação final, o déficit do regime previdenciário dos servidores estaduais
saltou 170,2% na comparação entre os dois bimestres, subindo de R$ 185,657
milhões para R$ 501,579 milhões. As receitas cresceram 37,7% (de R$ 380,574
milhões para R$ 524,082 milhões), mas as despesas avançaram 81,14% (de R$
566,231 milhões para R$ 1,026 bilhão).