Goiânia reduz dívida líquida em 46% e aumenta caixa disponível em 9,4%

A prefeitura de Goiânia, conforme já noticiado, retomou a primeira classificação na avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a capacidade de pagamento da cidade, assegurando nota A no fechamento do exercício passado, diante do B creditado pela STN em 2022. Em ambos os casos, a prefeitura assegura a possibilidade de obter o aval do Tesouro na contratação de novas operações de crédito. O cenário fiscal parece ter registrado melhora adicional no primeiro quadrimestre deste ano, com a dívida bruta voltando a recuar, recuperação nas disponibilidades de caixa e queda vertical da dívida consolidada líquida.

A situação nesta área parece contraditória quando entram na balança os atrasos, adiamentos e mesmo abandono de obras, as críticas frequentes contra o tratamento pouco diligente dispensado aos sistemas educacional e de saúde na capital e a descontinuidade de projetos. Entre outros indicadores considerados pela STN ao avaliar a capacidade de pagamento dos entes federados, a dívida consolidada bruta do município, que havia experimentado alta de 10,1% entre abril e dezembro do ano passado, apontou baixa de 3,69% nos quatro primeiros meses deste ano, saindo de quase R$ 1,612 bilhão ao final de 2023 para pouco mais de R$ 1,552 bilhão em abril deste ano – ainda 6,0% maior do que no mesmo mês do ano passado. A relação entre dívida bruta e receita corrente líquida, que havia alcançado 22,10% no último mês do ano passado, recuou para 20,08% no quarto mês deste ano, num percentual mais baixo do que aquele anotado em abril de 2023, mais próximo de 21,4%. 

A disponibilidade de caixa, já descontados restos a pagar processados, depósitos restituíveis e valores vinculados a despesas específicas e já contratadas, seguiu tendência inversa, depois de encolher 21,36% entre abril e dezembro do ano passado, caindo de R$ 1,564 bilhão para R$ 1,230 bilhão. Em abril deste ano, os recursos disponíveis no caixa da prefeitura haviam avançado para alguma coisa ao redor de R$ 1,346 bilhão, crescendo 9,40% na comparação com dezembro – mas em torno de 14,0% abaixo dos níveis registrados em abril do ano passado. De toda forma, a tendência mais recente sugere uma recuperação parcial das perdas observadas nos oito meses finais de 2023.

De credora a devedora

Até abril do ano passado, a prefeitura ainda podia ostentar o fato de ser credora líquida em relação ao restante da economia local, com um saldo credor de R$ 95,596 milhões, resultado de uma dívida bruta consolidada de R$ 1,465 bilhão e de uma disponibilidade de caixa de R$ 1,564 bilhão em valores aproximados. Ao final daquele ano, a prefeitura passou a acumular um saldo devedor líquido de R$ 381,713 milhões, numa reviravolta equivalente a R$ 477,309 milhões (o que não impediu a melhora na sua capacidade de pagamento, na classificação da STN, que atualiza sua avaliação com base nos resultados acumulados a cada ano).

Balanço

• Desde dezembro do ano passado, no entanto, com a recuo da dívida bruta e o aumento no caixa, a dívida consolidada líquida desabou 45,85%, alcançando R$ 206,701 milhões, numa redução equivalente a R$ 175,012 milhões. A relação entre dívida e receita corrente líquida caiu de 5,23% para 2,67%. Apenas para relembrar, o limite máximo de endividamento fixado pelo Senado corresponde a 120% da receita corrente líquida, o que significa dizer que a dívida poderia chegar a R$ 9,279 bilhões.
• O teto de alerta, definido em 90% sobre a receita corrente líquida acumulada em 12 meses, colocaria a dívida líquida em quase R$ 8,351 bilhões, ou seja, praticamente 40,4 vezes mais o saldo devedor registrado em abril deste ano.
• A edição mais recente do relatório da gestão fiscal, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, registra um crescimento importante das despesas com pessoal, considerando as despesas liquidadas nesta área. No acumulado em 12 meses até abril deste ano, a prefeitura havia desembolsado perto de R$ 3,873 bilhões para fazer frente à folha de pagamento municipal, valores que incluem toda a administração. Comparado a receitas correntes líquidas de R$ 7,684 bilhões, o gasto com pessoal e encargos representou 50,40%, percentual que se compara com 49,49% nos 12 meses imediatamente anteriores.
• Enquanto a receita corrente líquida aumentou 12,10% em relação a R$ 6,855 bilhões realizados nos 12 meses encerrados em abril do ano passado, num acréscimo de R$ 829,222 milhões, a folha de pessoal avançou 14,16%, saindo de R$ 3,392 bilhões entre maio de 2022 e abril de 2023 (quer dizer, em torno de R$ 480,335 milhões a mais). Neste caso, o limite de alerta definido pela legislação está em 54,0%, com limites prudencial e máximo estabelecidos, respectivamente, em 57,0% e 60,0%.
• O crescimento mais expressivo da folha parece ter ocorrido ao longo do ano passado, com o ritmo de avanço perdendo fôlego nitidamente nos primeiros meses deste ano. De fato, entre janeiro e abril, considerando ainda as despesas liquidadas, a folha de pessoal consumiu R$ 1,184 bilhão no ano passado e pouco mais do que R$ 1,254 bilhão no mesmo quadrimestre deste ano, numa elevação de 5,94%. Em outra diferença, a receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites de gasto com pessoal experimentou alta de 18,10% na mesma comparação, demonstrando um ritmo de crescimento mais acelerado do que no ano passado.
• Em valores nominais, a receita líquida saiu de R$ 2,304 bilhões no quadrimestre inicial de 2023 para aproximadamente R$ 2,721 bilhões no mesmo período deste ano, num acréscimo de R$ 416,986 milhões (o que se compara com os R$ 70,336 milhões dispendidos a mais com a folha). Neste caso, a relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida baixou de 51,40% para 46,11%.
• Mencionado em alguns momentos pela gestão municipal como um problema, o resultado orçamentário apresentou salto de 57,43% entre o primeiro quadrimestre do ano passado e idêntico intervalo deste ano, aumentando de R$ 114,874 milhões para R$ 180,845 milhões. A receita realizada cresceu 18,65%, de R$ 2,581 bilhões para R$ 3,063 bilhões, enquanto as despesas totais pagas variaram de R$ 2,466 bilhões para R$ 2,882 bilhões, em alta de 16,85%.
• A despesa liquidada cresceu mais, variando 17,40% (de R$ 2,585 bilhões para pouco menos de R$ 3,035 bilhões). Nesta comparação, a prefeitura saiu de um déficit de R$ 3,893 milhões para superávit de R$ 28,063 milhões.