Governo adotará teletrabalho para servidor efetivo e comissionado

O governo de Goiás vai poder adotar, em breve, o sistema de teletrabalho no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado. É que a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) ficou de enviar à Casa Civil, já na próxima semana, a minuta do decreto que regulamenta a lei nº 20.320/18, que trata do home office, elaborado por um grupo de trabalhado criado na pasta. O projeto, de iniciativa do governador José Eliton, foi aprovado na Assembleia Legislativa e a lei sancionada na semana passada. “Trata-se de importante mecanismo de redesenho de tradicionais e centralizadas estruturas organizacionais, que passam a dar lugar a ferramentas mais ágeis, descentralizadas e dotadas de maior eficiência econômica e administrativa na produção de resultados que interessam à sociedade”, justifica.

Remoto 

O home office contempla o trabalho remoto por servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão, fora das dependências físicas de seus órgãos.

No parlamento 

O deputado tucano Helio de Sousa apresentou projeto de igual teor, para que esse tipo de procedimento seja também adotado na Assembleia Legislativa, dentro de critérios pré-estabelecidos. 

Olho na CCJ e na Câmara

Cotado para a presidência da Câmara dos Deputados, o goiano João Campos (PRB) comemorava ontem a provação de seu relatório, na CCJ, que abre espaço para reeleição de conselheiros tutelares por mais de uma vez. Para tanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente terá que ser alterado. Ele considera fundamental a recondução de bons profissionais como forma de evitar a interrupção do trabalho dos conselheiros, já que trabalham com público-alvo em situação de vulnerabilidade social. Paralelamente ao trabalho na Casa, com o apoio da bancada evangélica, Campos tem procurado viabilizar uma eventual candidatura. Delegado de polícia, o parlamentar goiano está na lista do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), e ganhou força com mais uma eleição vitoriosa. Teve a 5ª votação entre os 17 eleitos em 7 de outubro, com mais de 100 mil votos. 

Curtas

A lei que criou a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia será alterada para que seja instituída uma taxa de regulação. Projeto se encontra na Câmara Municipal

Nota da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República registra aumento de casos de dengue e chikungunya no Estado.

Enquanto os municípios brasileiros aumentaram sua participação em despesas com saúde, os estados fizeram o caminho inverso. É o que diz relatório do Conselho Federal de Medicina. Goiás está na base do ranking, ao lado de Pernambuco, Bahia e Pará. 

Nós na fita

Em momento de descontração, o deputado Daniel Vilela (MDB) postou, em uma rede social, vídeo com assessores da CCJ da Câmara dos Deputados, para mostrar o volume de trabalho realizado ontem.

Subsídios

Coordenador da equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado, o senador Wilder Morais (DEM) tem se movimentado muito além das reuniões de trabalho. Ele tem recebido representantes de entidades civis em busca de mais subsídios. 

À espera 

O Tribunal Regional Eleitoral ainda não divulgou, preliminarmente, prestação de contas dos candidatos que disputaram cargos em Goiás nas últimas eleições. A próxima sessão plenária só no dia 23.

Casa nova

Compromisso de sua gestão, o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB) está empenhado em deixar tudo pronto para a continuidade das obras da nova sede do Parlamento

Nos trilhos

A constatação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de prejuízo ao erário de mais de R$ 30 milhões em trecho da ferrovia Norte-Sul, em Goiás, é esperado novo desdobramento da PF.

Pela saúde

De forma antecipada, o prefeito Iris Rezende baixou decreto para convocar conferência municipal de saúde e etapa nacional, que terá como tema “Democracia e Saúde”. Comissão organizadora será criada.