Governo federal corta R$ 10,2 bilhões em despesas sociais no primeiro semestre

Os
dados por trás da notícia da queda do déficit primário do governo central,
divulgada já há algumas semanas pela Secretaria do Tesouro Nacional (SNT),
mostram uma realidade muito mais dramática. O resultado, que inclui a diferença
entre receitas e despesas, excluídos os gastos com juros, do Tesouro Nacional,
da Previdência e do Banco Central (BC), esconde um corte severo nos gastos na
área social e um exercício continuado de enxugamento dos investimentos
públicos, que atingiram o segundo pior número para um primeiro semestre desde o
começo da década.

Sem
considerar a conta sempre salgada dos juros, o rombo primário (receitas menos
despesas) nas contas do governo central sofreu queda de 12,28% em termos reais
na comparação entre os primeiros seis meses deste ano e igual intervalo de
2018. A valores de junho deste ano, atualizados com base na variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o déficit primário foi reduzido
de R$ 32,787 bilhões no primeiro semestre do ano passado, algo como 0,98% do
Produto Interno Bruto (PIB, segundo valor estimado pelo BC par ao período),
para R$ 28,762 bilhões (0,82% do PIB), significando uma redução de R$ 4,025
bilhões.

O
que o relatório da STN não mostra com transparência e clareza é que o “feito”
reflete um corte drástico de R$ 10,360 bilhões nas despesas destinadas a
programas na área social, incluindo gastos obrigatórios e discricionários,
sempre a valores de junho deste ano. A despesa total do governo central, em
termos reais, recuou 1,44% no primeiro semestre, baixando de R$ 668,040 bilhões
na metade inicial do ano passado para R$ 658,390 bilhões neste ano (ou seja, R$
9,653 bilhões a menos). Como as despesas com benefícios previdenciários e com a
folha de pessoal aumentaram em R$ 7,051 bilhões (numa elevação real de 1,62%),
a compensação teve que vir de outras áreas, que o governo considera menos
prioritárias.

As contas

Com
exceção do programa Bolsa Família, que teve os gastos elevados em 2,84% (de R$
15,374 bilhões para R$ 15,810 bilhões, ou seja, R$ 436,4 milhões a mais, algo
como R$ 15,40 a mais por família), mas foi incluído na conta a seguir, na soma
das despesas com saúde, educação, assistência social e renda mensal vitalícia
(Loas e RMV), abono e seguro desemprego, o governo desembolsou R$ 151,081
bilhões entre janeiro e junho deste ano. Nos mesmos seis meses de 2018, o
desembolso havia somado R$ 161,30 bilhões, quer dizer, R$ 10,219 bilhões a
mais. Entre um período e outro, registrou-se uma queda de 6,34% em termos
reais. A despeito da retórica, os números mostram com maior ênfase quais as
prioridades escolhidas na execução do orçamento, o que apenas agrava o caráter
regressivo assumido pelas despesas do setor público nos últimos anos.

Balanço

·  
Pode-se
argumentar que os gastos com benefícios previdenciários, que devem ser (ou
deveriam ser, ao menos) incluídos na relação de “despesas sociais”, cresceram
naquela comparação, saindo de R$ 286,168 bilhões (42,84% da despesa total) para
R$ 291,704 bilhões (44,31% do total).

·  
De
fato, houve um incremento real de 1,93%, o que correspondeu a um acréscimo de
R$ 5,537 bilhões em valores aproximados. Como se percebe, o avanço nitidamente
não ajuda a recompor os chamados “gastos sociais”. Na verdade, incluindo a
Previdência na contabilidade, aqueles gastos recuaram de R$ 447,468 bilhões
para R$ 442,786 bilhões (1,05% a menos, numa redução de R$ 4,683 bilhões).

·  
O
maior corte foi aplicado exatamente na área da saúde, já que as despesas
discricionárias do governo federal no setor despencaram 41,62%, encolhendo
quase R$ 6,511 bilhões (de R$ 15,642 bilhões para pouco menos de R$ 9,132
bilhões).

·  
Os
gastos discricionários com educação, por sua vez, caíram quase 17%, de R$
10,969 bilhões para R$ 9,111 bilhões (quer dizer, R$ 1,858 bilhões a menos).

·  
A
assistência social sofreu queda de 24,8% nas despesas discricionárias (aquelas
sobre as quais o governo tem maior controle e maior liberdade para cortes).
Neste caso, o gasto baixou de R$ 1,554 bilhão para R$ 1,168 bilhão.

O investimento do governo central, por sua vez,
despencou 17,72% no primeiro semestre, saindo de R$ 22,265 bilhões (3,33% da
despesa total) para R$ 18,319 bilhões (2,78% do total), numa redução de R$
3,946 bilhões. Desde 2010, o valor só foi maior do que aquele realizado no
mesmo período de 2017 e representou uma retração de 46,17% frente a 2013 (R$
34,034 bilhões investidos no semestre, recorde na série do Tesouro Nacional).