Lei quer evitar fraudes contratuais com o governo

Venceslau Pimentel 

Para garantir os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência,
projeto de lei que está na pauta de hoje da Assembleia Legislativa torna
obrigatória a adoção de programa de integridade, o chamado compliance, por
empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que contratarem com órgãos do
Estado. Na defesa desse processo está o deputado Álvaro Guimarães (DEM),
relator da matéria, que também alcança, além do Executivo, o Legislativo,
Judiciário e órgãos autônomos, como Ministério Público, Tribunais de Contas e
Defensoria Pública. Também estão incluídos os casos de concessão ou de
parceria. 

Tabela

Em todos os casos, a lei prevê que os limites sejam superiores ao da
modalidade de licitação por concorrência, sendo R$ 3, 3 milhões para obras e
serviços de engenharia, e R$ 1,43 milhão para compras e serviços, mesmo que na
forma de pregão eletrônico, e que o prazo seja igual ou superior a 180
dias. 

Prevenção 

O texto do projeto que Caiado enviou à Alego diz que o objetivo é
assegurar a conformidade das contratações públicas aos padrões morais e legais,
para proteger a administração pública de atos lesivos que resultem prejuízos
financeiros causados por irregularidades, desvios de ética, conduta e fraudes
contratuais. 

Luz no campo 

O povoado de São Domingos, em Cavalcante, recebe hoje o governador
Ronaldo Caiado e o diretor-presidente da Enel Goiás, José Luis Salas, que vão
entregar a eletrificação a 130 famílias, na quarta inauguração de novas
conexões rurais em Goiás prestigiada pelo governador em menos de seis meses,
que recebeu investimentos de R$ 2,5 milhões. 

Alcance

As primeiras ações foram em assentamentos de Formosa e de Flores de
Goiás e na região Kalunga do Vão do Moleque, também em Cavalcante. 

De olho 

A nova direção da Associação dos Filhos do Pai Eterno (Afipe) acompanha
de perto os desdobramentos das investigações contra o suposto esquema montado
por Padre Robson, agora denunciado por lavagem de dinheiro e apropriação
indébita. 

Sinal de alerta 

A advogada tributarista Anna Karolynne Freire e o advogado eleitoralista
Leon Safatle alertam que os municípios precisam se adequar à nova legislação de
recolhimento do ISS. Hoje tem live para tirar dúvidas dos gestores, às 16
horas, nos canais da Megasoft. 

Tarefa dupla 

A exatos 24 dias para a posse, a equipe de transição do prefeito eleito
Maguito Vilela, e do vice Rogério Cruz, vai dividir as atenções entre a coleta
de dados da situação da prefeitura e a formatação da equipe de governo. 

De volta 

Aliado de Marconi Perillo, o conselheiro Edson Ferrari volta a assumir o
comando do Tribunal de Contas do Estado até o fim de 2022, ele que já chegou a
ser suspenso do cargo, pela Justiça, por supostamente ter usado o cargo para
beneficiar o ex-governador, que o indicou para o TCE. 

CURTAS 

– Irisa Rezende não escondeu sua emoção ao receber, ontem, um dossiê de
quando era aluno da antiga Escola Técnica, agora nominada como Instituto
Federal de Goiás.

– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia coloca o governador Ronaldo
caiado no centro das discussões sobre a sucessão presidencial de 2022, com a
garantia de que o partido terá candidato.