Multinacionais e muito ricos sonegam US$ 8,2 bilhões em 2021

Num esforço conjunto empreendido desde o ano passado, três organizações dedicadas a discutir e promover a justiça fiscal no mundo–Aliança Global para a Justiça Fiscal, Public Services International e Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal) – divulgaram no início do mês a segunda edição de seu “Estado atual da justiça fiscal”. A ideia, desde o início, foi identificar o custo econômico e social do que o trabalho qualifica como “abuso fiscal internacional”, demonstrando as perdas causadas aos países por multinacionais que utilizam paraísos fiscais para reduzir a tributação sobre seus lucros e ainda por milionários que escondem patrimônios no exterior, driblando os fiscos nacionais ao não declarar adequadamente o tamanho dos ativos e dos rendimentos obtidos em operações fora de seus países de origem, igualmente em paraísos fiscais.

Os dados disponíveis sugerem que o Brasil teria deixado de arrecadar alguma coisa ao redor de US$ 8,165 bilhões neste ano, dos quais perto de US$ 7,867 bilhões em receitas perdidas em função de transferências de lucros realizadas por multinacionais para paraísos fiscais, abrindo espaço para a subdeclaração de seus ganhos – o que significa burlar a legislação fiscal do País para pagar menos impostos. Outros US$ 298,12 milhões corresponde à evasão fiscal promovida pelos donos da grana no Brasil, aqueles que preferem estacionar suas riquezas de forma não declarada nas chamadas contas offshore. O objetivo é esconder riquezas e sonegar impostos, uma prática que o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) deveriam estar preocupados em combater.

As perdas de receita estimadas para este ano pelo trabalho teriam sido bem menores do que aqueles levantadas para 2020, que haviam atingido US$ 14,911 bilhões (US$ 14,631 bilhões desviados por multinacionais e os restantes US$ 280,293 milhões sonegados em contas offshore). Mas as organizações que participam desse levantamento desaconselham esse tipo de comparação, simplesmente porque dependem de “dados de transparência fiscal que as maiores corporações multinacionais foram recentemente obrigadas a divulgar”.

Sonegação criminosa

De qualquer forma, o comportamento de nossas elites não deixa de ser revelador do seu caráter (ou ausência de) num dos momentos mais dramáticos da pandemia, com o número de famílias duramente atingidas pelo vírus chegando à casa dos milhões, muitas destroçadas por mortes que poderiam ter sido evitadas se as vacinas tivessem chegado mais cedo, se o desgoverno em Brasília não estivesse ocupado em instalar verdadeira quadrilha no Ministério da Saúde, se houvesse um presidente digno do cargo que ocupa. O trabalho ajuda a tornar visível a face criminosa da sonegação empreendida por multinacionais e os donos da grana, ao estimar quantas vacinas teria sido possível comprar com os impostos desviados apenas neste ano – algo em torno de 474,71 milhões de doses, o suficiente para vacinar toda a população pouco mais de duas vezes.

Balanço

• Os números apurados, na verdade, capturam apenas uma parte da realidade. “Essas estimativas são a ponta do iceberg. É o que podemos ver acima da superfície este ano graças ao progresso na transparência fiscal, mas sabemos que há muito mais abuso de impostos abaixo da superfície que custa mais em prejuízos fiscais”, afirma a Rede de Justiça Fiscal.
• Considerando o valor médio do dólar entre 1º janeiro e 21 de novembro deste ano, algo próximo a R$ 5,35 conforme dados do BC, as perdas de receita no Brasil teriam se aproximado de R$ 43,7 bilhões. O orçamento autorizado para todo o setor de saúde neste ano chegou a R$ 180,6 bilhões, de acordo com dados da plataforma Siga Brasil, do Senado, criada para acompanhar a execução orçamentária e o destino do dinheiro dos impostos federais.
• Traduzindo o que esses números mostram, as grandes multinacionais, que o ministro dos mercados acredita estarem interessadas em investir no País e resgatar sua economia, e os muito ricos embolsaram alguma coisa muito próxima de 24% de todo o orçamento da saúde. Literalmente, lucraram com mais de 620,0 mil mortes.
• Uma conta que deveria ser cobrada também daqueles que, como Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, mantêm contas “declaradas” em paraísos fiscais. Não é preciso lembrar que, mesmo informadas à Receita e ao BC, os rendimentos recebidos em paraísos fiscais estão sujeitos a uma taxação muito mais branda do que se fossem tributados aqui dentro.
• Em todo o mundo, as perdas fiscais gerados por “abusos” desse tipo alcançaram US$ 483 bilhões em 2021, quase 13% mais do que o valor identificado em 2020, na faixa de US$ 427 bilhões. Conforme o estudo, “o maior elemento continua sendo o abuso fiscal corporativo internacional”, ou seja, a atuação deletéria das maiores multinacionais, “responsáveis por cerca de um terço da produção econômica global, metade das exportações mundiais e cerca de um quarto dos empregos no planeta”.
• “Seu abuso fiscal é uma questão econômica global de primeira ordem, que priva os governos de receitas fiscais, aumenta as desigualdades entre e dentro dos países e mina as pequenas empresas locais que geram a maioria dos empregos”, escancara o trabalho.
• Com dados da Declaração País a País publicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as transferências de empresas multinacionais a paraísos fiscais somaram US$ 1,19 trilhão, causando prejuízo anual de US$ 312 bilhões aos países, com a perda de receitas de impostos diretos. A cifra correspondeu a um salto de 27,3% frente aos US$ 245 bilhões sonegados em 2020.
• O incremento, esclarece o trabalho, “reflete principalmente uma melhor cobertura nos dados da OCDE e melhorias metodológicas para que as perdas de receita mostrem com maior precisão o que teria sido pago caso o deslocamento de lucros (profitshifting) fosse eliminado”.
• O trabalho menciona ainda estimativas de pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicando que as perdas indiretas de receitas pelos governos seriam três vezes maiores, o que “resultaria em perdas globais muito superiores a US$ 1,0 trilhão”.