Sob impacto dos preços, arrecadação acumula alta de 23,7% até outubro

As taxas de crescimento da arrecadação bruta no Estado têm superado por larga diferença a variação observada para os três grandes setores da economia estadual, sugerindo certo descasamento entre a atividade econômica e a tributação. Na mesma linha, os dados indicam que a alta dos preços tem sido mais determinante para explicar o desempenho das receitas do Estado, o que significa dizer que esse movimento pode ter fôlego mais curto e, portanto, não seria suficiente para sustentar tendências de crescimento a prazos mais longos para a arrecadação.

Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação bruta cresceu 23,66% na comparação com os mesmos 10 meses do ano passado, subindo de R$ 21,627 bilhões para R$ 26,659 bilhões – um ganho de R$ 5,032 bilhões ou quase 90% mais do que a receita média mensal realizada neste ano. Seria como se o Estado estivesse experimentando praticamente um mês a mais de arrecadação ao longo do período. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram um cenário menos promissor para os principais setores.

A indústria, por exemplo, completou em setembro o sexto mês sem crescimento, com a produção apresentando baixa de 4,4% em relação aos nove meses iniciais de 2020. O volume de vendas no varejo tradicional, em evidente desaquecimento, passou a crescer apenas 1,8% no acumulado dos primeiros nove meses deste ano, depois de avançar a um ritmo de 4,6% até julho. No conceito de varejo ampliado, incluindo concessionárias de veículos e motos e lojas de autopeças e de materiais de construção, as vendas aumentaram 13,1% (diante de 15,2% no acumulado dos sete meses iniciais deste ano). No setor de serviços, o nível de atividade avançou 14,5% em nove meses deste ano diante dos mesmos nove meses de 2020. Apenas para contextualizar o salto dos serviços e do varejo amplo, o crescimento se dá em relação a um período de perdas vigorosas para cada um daqueles setores em função das medidas de distanciamento social que estavam em vigor então.

ICMS e perdão fiscal

Ainda assim, as taxas nominais observadas para aqueles dois setores ficam distantes daquelas ostentadas pela arrecadação, sobretudo quando se considera que pouco mais de 90% do aumento acumulado até outubro veio precisamente do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que incide precisamente sobre bens, mercadorias e outros itens transacionados dentro da economia. A variação de volumes, portanto, influencia seu desempenho, assim como as flutuações de preços, que ajudam a balizar as bases de incidência do imposto em cada setor da economia. Assim, quando os preços sobem – e estes estão em alta, como qualquer dona de casa sabe –, a arrecadação sofre variações talvez não na mesma intensidade, mas certamente na mesma direção. Neste ano, as receitas foram ainda influenciadas pelo Programa de Regularização Fiscal (Facilita), que permitiu o pagamento de débitos fiscais com descontos generosos e vigorou até o final de junho. Até ali, nos dados da Secretaria de Economia, em torno de 130 mil contribuintes conseguiram negociar suas dívidas, que somavam perto de R$ 2,4 bilhões (dos quais R$ 837,4 milhões haviam sido de fato arrecadados até o final de junho, em torno de 35% do saldo devido).

Balanço

• A arrecadação bruta do ICMS, ainda sem considerar a cota parte de 25% destinada aos municípios, passou de quase R$ 14,484 bilhões entre janeiro e outubro de 2020 para alguma coisa próxima a R$ 19,028 bilhões nos 10 meses iniciais deste ano, crescendo 31,38% (ou seja, praticamente R$ 4,545 bilhões a mais).
• Em termos proporcionais, o maior salto ocorreu na arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que quase dobrou entre um período e o seguinte, saindo de R$ 308,271 milhões para R$ 612,382 milhões (alta de 98,65%). Sua contribuição para o aumento geral das receitas, no entanto, ficou limitado a 6,0% (o que não deixou de ser relevante, dada a participação de 2,3% do ITCD sobre a arrecadação bruta total).
• A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendeu aos cofres do Estado algo próximo a R$ 1,475 bilhão nos primeiros 10 meses deste ano, o que se compara a R$ 1,298 bilhão no mesmo período de 2020, refletindo variação de 13,62%.A arrecadação nesta área passou a decrescer desde setembro, saindo de R$ 327,232 milhões em agosto para R$ 203,644 milhões, e daí para R$ 197,525 milhões em outubro, acumulando baixa de 39,6% em dois meses.
• Ao contrário de 2020, as transferências da União sofreram baixa de 11,06% entre janeiro e outubro deste ano e igual intervalo do ano passado, recuando de R$ 3,904 bilhões para R$ 3,473 bilhões. Registrou-se alguma melhoria na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês de 2020, com as transferências avançando de R$ 274,569 milhões para R$ 324,231 milhões (mais 18,09%).
• As receitas recolhidas pelas empresas ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) experimentaram variação nominal de 28,1% no acumulado até outubro, chegando a R$ 1,051 bilhão, depois de alcançarem R$ 820,713 milhões nos primeiros 10 meses do ano passado.
• As estatísticas desagregadas por setores de atividade ainda não estão disponíveis até outubro. Os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dizem respeito ainda a agosto, mas permitem algumas indicações sobre como os preços têm afetado a arrecadação. Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação do ICMS havia somado R$ 14,838 bilhões, frente a R$ 11,156 bilhões em 2020. O setor terciário (comércio atacadista e varejista e serviços) respondeu por mais de um terço desse avanço, com as receitas subindo de R$ 4,500 bilhões para quase R$ 5,780 bilhões.
• Um quarto desse crescimento esteve relacionado ao imposto cobrado sobre combustíveis, gerando receitas de R$ 1,767 bilhão, em alta de 22,33% em relação aos mesmos oito meses do ano passado. O volume de vendas no setor havia crescido 6,4% naquela mesma comparação.
• A influência foi mais decisiva no setor secundário (ou seja, na indústria, o que pode ajudar a entender a grande discrepância entre os números da produção industrial e da arrecadação). O ICMS cobrado sobre combustíveis no setor industrial havia experimentado alta de 60,43% nos mesmos nove meses, avançando de R$ 1,13 bilhão para R$ 1,785 bilhão, num ganho de R$ 672,385 milhões – o que representou uma contribuição de 83,9% para o aumento da arrecadação de ICMS em todo o setor secundário (que subiu de R$ 2,013 bilhões para R$ 2,815 bilhões, em alta de 39,8%).