“Pacote pró-poluição” tende a ser inócuo como mostra “trarifaço” dos combustíveis

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 11 de março de 2022

Tudo o mais constante, como gostam de estampar em seus modelos de previsão os economistas mais conservadores – o que em si já carrega certa ironia num mundo em turbulência –, a inflação tende a subir mais do que se espera, levando o Banco Central (BC) a aumentar os juros básicos para um pouco além do que os mercados antecipavam em suas projeções, até o momento, e a crise tende a se agravar. O “pacote pró-combustíveis fósseis” aprovado ontem pelo Senado deveria ajudar a amenizar a alta dos preços, mas tende a ter impactos limitados ou quase nulos, a depender sobretudo da duração e dos desdobramentos do conflito entre Rússia e Ucrânia – o que parece muito óbvio.

Além do mais, trata-se de criar “incentivos” para combustíveis fósseis, tremendamente poluidores e ainda proporcionalmente “baratos” por aqui, numa comparação internacional, o que pode ou não significar alguma coisa desde que essa comparação leve em conta os diferentes níveis de renda entre os países. A medida vai na contramão de todos os compromissos ambientais assumidos pelo País (atropelados, claro, como todo o resto, pelo desgoverno de plantão, o que, em si, não representa a menor surpresa).

Os (des)governantes deste país abdicaram de pensar em políticas de médio e longo prazo para incentivar a reconversão energética na economia, apostando em formas de energia não poluentes, “verdes”, que assegurariam ao mesmo tempo a autonomia e independência do País e trariam maior estabilidade aos preços no setor. Os esforços são para entregar a Eletrobrás na bacia das almas a investidores privados, num jogo de cartas marcadas, e escancarar o caminho para o encarecimento estonteante dos preços da energia; além de desmontar a Petrobrás nessa política de “desinvestimento” em vigor.

Coincidências?

Não deixa de ser irônico, mais uma vez, que a aprovação do “pacote pró-poluição” no Senado tenha coincidido com o anúncio pela estatal de novos aumentos para o diesel, gasolina e para o gás liquefeito de petróleo – isso dois dias depois de extensas reuniões no Palácio do Planalto para encontrar uma fórmula que permita aliviar o revés eleitoral embutido na política de paridade entre as cotações internacionais e os preços domésticos do petróleo e de seus derivados. Ontem, os aumentos anunciados variavam entre 16,0% para o gás, 18,7% no caso da gasolina e nada menos do que 24,9% para o diesel – um “tarifaço” que certamente trará impactos inflacionários equivalentes.

Balanço

  • Mantidas as margens na distribuição e descartando “promoções” nos postos, os preços ao consumidor, considerando apenas a parcela da Petrobrás na formação daqueles preços, tendem a subir 7,9%, 8,2% e perto de 14,5% para os consumidores, pela ordem, de botijão de gás, gasolina e diesel.
  • Considerando os pesos daqueles três itens no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de inflação nos próximos 30 dias tende a sofrer um impacto de quase 0,70 pontos de porcentagem. Lembrando que o IPCA-15 de fevereiro havia atingido 0,99% e considerando que todos demais produtos tenham mantido o mesmo ritmo de alta desde lá, a inflação poderia se aproximar de 1,70% nas próximas quatro semanas.
  • Até sexta-feira passada, dia 4, os mercados haviam ajustado suas apostas para IPCA deste ano de 5,44% (nível em vigor quatro semanas antes) para 5,65%. A inflação dos preços administrados, categoria que inclui os combustíveis, havia sido até reduzida, de 5,10% para 4,85% no mesmo intervalo. O cenário autorizava o setor financeiro a esperar uma taxa de juros básica na faixa de 12,25% (o que significaria 1,5 ponto a mais do que os 10,75% em vigor até o momento).
  • Parece claro que as apostas tenderão a sofrer novas revisões adiante, com inflação e juros calibrados para cima. Isso reduziria ainda mais as possibilidades de algum resultado positivo para uma economia que já vinha patinando no começo do ano.
  • Ontem, o plenário do Senado aprovou os projetos de lei 11 e 1.472, o tal “pacote pó-poluição”. O primeiro, entre outros pontos, altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada aos combustíveis, além de reduzir as alíquotas de PIS/Cofins no mercado doméstico e também sobre a importação de diesel, biodiesel, gás de petróleo e natural e querosene de aviação até 31 de dezembro deste ano. O mesmo projeto define a cobrança monofásica do ICMS (a cobrança passa a incidir na ponta final do consumo, com desoneração para o restante da cadeia produtiva).
  • A intenção é que a proposta, a ser ainda regulamentada pelos governos estaduais, criando novas dúvidas sobre sua adoção de fato, caminhe na direção da unificação do ICMS dos combustíveis em todo o País, com adoção de valores fixos para o imposto (“ad rem”). O projeto cria ainda o “vale-gás” destinado a 11,0 milhões de famílias de baixa renda, somando R$ 1,9 bilhão por ano.
  • O projeto de lei 1.472 estabelece nova política de preços para a Petrobrás e define uma conta para estabilização de preços, além de criar algo parecido com um “auxílio-gasolina”, válido para famílias beneficiárias do Auxílio Família (um Bolsa Família piorado), com recursos próximos a R$ 3,0 bilhões. O auxílio seria pago mensalmente a motoristas autônomos, taxistas, motociclistas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
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