Perdas com combustíveis, energia e comunicação superam R$ 4,9 bilhões

A ofensiva eleitoreira do desgoverno finalmente desalojado do poder em janeiro deste ano deixou uma conta mais do que salgada para os governos estaduais. Por aqui, o estrago aproximou-se de R$ 4,912 bilhões nos 12 meses terminados em julho deste ano, refletindo a redução imposta pelo governo federal sobre os impostos incidentes sobre combustíveis, energia e comunicações a partir de junho de 2022, afetando mais duramente a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação naqueles três setores somou perto de R$ 7,047 bilhões nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o que se compara com R$ 11,958 bilhões nos 12 meses imediatamente anteriores, num tombo de 41,07% em termos reais, conforme dados da Secretaria da Economia de Goiás.

A perda foi amenizada pelo crescimento experimentado pelas receitas tributárias nos demais setores da economia goiana, o que limitou o prejuízo, mas não foi suficiente para evitar impactos negativos. Excluídos combustíveis, energia e comunicação, a arrecadação restante avançou de quase R$ 21,609 bilhões entre julho de 2021 e junho de 2022 para R$ 23,926 bilhões nos 12 meses imediatamente seguintes, crescendo 10,72% depois de descontada a inflação. Houve um acréscimo, portanto, de praticamente R$ 2,318 bilhões, ou seja, menos da metade (47,18%, mais precisamente) das perdas registradas nos três setores sobre os quais a equipe econômica do ministro dos mercados e dos paraísos fiscais havia imposto o corte de impostos.

Efeito nada desprezível

Na soma de todos os setores, a arrecadação bruta estadual caiu de R$ 33,567 bilhões para R$ 30,973 bilhões entre os dois períodos analisados aqui, o que correspondeu a uma redução de 7,73%. Concretamente, o Estado arrecadou R$ 2,594 bilhões a menos. É preciso considerar, no entanto, que o desempenho teria sido positivo caso a arrecadação nos setores de energia, combustíveis e comunicação, numa hipótese bem conservadora, simplesmente tivesse repetido os valores observados nos 12 meses encerrados em junho de 2022, em termos reais. Neste caso, a arrecadação teria avançado 6,90%, produzindo um ganho de R$ 2,318 bilhões. Neste caso, considerando os valores de fato realizados, o Estado efetivamente deixou de contar em seu caixa com praticamente R$ 5,0 bilhões a menos, um valor naturalmente nada desprezível. O fato é que a mudança na tributação, especialmente no caso dos combustíveis, pode ajudar a recompor as receitas daqui em diante.

Balanço

• Ainda em valores atualizados pelo IPCA até junho deste ano, a velocidade de queda da arrecadação acentuou-se mais recente, o que pode ser um indício de um desaquecimento na atividade econômica. Comparada a iguais meses do ano passado, a arrecadação havia sofrido baixas ao redor de 6,50% ou pouco mais em janeiro e fevereiro deste ano. A partir do segundo mês do ano, a intensidade da queda passou a ser menor, com baixas de 3,3% em março e de 1,8% em abril. Maio registrou queda de 6,45%, taxa elevada para 7,11% em junho.
• No sexto mês do ano, a arrecadação atingiu R$ 2,599 bilhões, avançando 2,31% na comparação com maio, mas quase R$ 198,840 milhões abaixo do resultado alcançado em junho de 2022, na faixa de R$ 2,798 bilhões. O desempenho continuou sendo influenciado muito negativamente pelo desempenho negativo das receitas nos setores de combustíveis, energia e comunicação. No primeiro setor, a arrecadação encolheu 11,0%, saindo de R$ 635,153 milhões para R$ 565,283 milhões (R$ 69,871 milhões a menos).
• A arrecadação de impostos no setor de energia despencou nada menos do que 49,86% entre junho do ano passado, quando havia somado R$ 196,457 milhões, e o mesmo mês deste ano, baixando para R$ 98,504 milhões. Na área da comunicação, a receita caiu de R$ 76,008 milhões para R$ 41,602 milhões, num tombo de 45,27%.
• Mais preocupante, as receitas nos demais setores da economia anotaram variação positiva de apenas 0,18%. Na prática, não saíram do lugar (R$ 1,891 bilhão em junho do ano passado e R$ 1,894 bilhão no mesmo mês deste ano).
• Entre os principais tributos, o ICMS continuou sendo o mais afetado, com a arrecadação saindo de R$ 2,257 bilhões em junho de 2022 para pouco menos de R$ 2,018 bilhões no mês passado, correspondendo a R$ 239,438 milhões a menos (queda de 10,61%).
• Nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação bruta sofreu baixa de 5,31% em termos reais, caindo para R$ 15,222 bilhões diante de R$ 16,075 bilhões na primeira metade do ano passado, numa redução correspondente a R$ 853,066 milhões. O prejuízo foi mais amplo se consideradas as perdas de R$ 2,215 bilhões sofridas nos setores de combustíveis, energia e comunicação, com a arrecadação somada daqueles setores passando de R$ 5,836 bilhões para R$ 3,621 bilhões, num retrocesso de 37,95%.
• Todos os demais setores da economia goiana, refletindo o desempenho dos primeiros meses deste ano, geraram uma arrecadação de praticamente R$ 11,601 bilhões entre janeiro e junho deste ano, em torno de R$ 1,362 bilhão mais do que no primeiro semestre do ano passado (R$ 10,239 bilhões). Nesta comparação, registrou-se elevação de 13,30%.
• Novamente o ICMS foi o mais castigado em função das alíquotas mais baixas aplicadas naquelas três áreas (e sobretudo sobre os combustíveis). No semestre, a arrecadação do imposto caiu 12,84% em relação aos valores acumulados nos seis meses iniciais de 2022, com as receitas saindo de R$ 13,268 bilhões para R$ 11,565 bilhões (quer dizer, R$ 1,703 bilhão a menos).