Queda no IPTU e salto em gastos geram déficit de R$ 88,0 milhões

Uma perda de R$ 214,710 milhões na receita primária total acumulada no primeiro bimestre deste ano, comparado ao mesmo intervalo de 2022, e um incremento vigoroso das despesas contribuíram para que a Prefeitura de Goiânia encerrasse o período com déficit primário, sem considerar as despesas com juros, muito próximo de R$ 87,974 milhões. No ano passado, para comparação, a gestão municipal havia acumulado um superávit de R$ 412,579 milhões em janeiro e fevereiro.

A deterioração nas contas municipais, até algum indício em contrário, pode ser apenas temporária, já que teve como uma das causas principais um tombo radical na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desempenho que tende a registrar melhora mais expressiva nos próximos meses frente aos números inusualmente baixos registrados em janeiro e fevereiro deste ano. O que se espera é uma entrada maior de recursos especialmente a partir de abril, considerando ainda que a base de cálculo do imposto foi atualizada com base na inflação decorrida em 2022.

No primeiro bimestre do ano passado, a arrecadação do IPTU havia alcançado perto de R$ 409,588 milhões, valor drasticamente reduzido para R$ 45,276 milhões nos mesmos dois meses deste ano, representando uma retração de 89,95% em termos nominais (quer dizer, sem levar em conta os efeitos da inflação acumulada nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano sobre os valores arrecadados). Ainda em números sem correção pela inflação, o município perdeu R$ 364,312 milhões apenas nesta área, o que foi determinante para o mal desempenho das receitas primárias como um todo.

Despesas disparam

No total, aquelas receitas saíram de praticamente R$ 1,269 bilhão para R$ 1,054 bilhão, numa redução de 16,92%. A despesa primária total, incluindo restos a pagar processados e não processados efetivamente pagos em cada período, experimentou salto de 33,81% igualmente em valores nominais, avançando de R$ 856,313 milhões no acumulado entre janeiro e fevereiro do ano passado para R$ 1,142 bilhão, num acréscimo de R$ 285,842 milhões. O descompasso entre receitas e gastos alargou-se de forma substancial, já que a prefeitura acelerou o pagamento de despesas em praticamente todas áreas, elevando gastos com a folha e outros desembolsos correntes, além de aplicar um salto nos investimentos – o que parece não ter sido revertido em melhorias mais visíveis diante dos atrasos verificados na conclusão de obras e projetos estratégicos para o município.

Balanço

• Ainda no lado das receitas, entre as contribuições negativas, as contribuições surgem logo depois do IPTU, com queda de 36,76% na arrecadação, que baixou de R$ 77,812 milhões para R$ 49,210 milhões (quer dizer, R$ 28,602 milhões a menos). Houve perdas relativamente menores na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais, em baixa de 0,94% (de R$ 48,426 milhões para R$ 47,971 milhões), e para os demais impostos, taxas e contribuições de melhoria (redução de 7,85%, passando de R$ 29,538 milhões para R$ 27,220 milhões).
• O comportamento daquelas classes de receitas foi parcialmente compensado pelas altas de 18,31% e de 30,62% na arrecadação dos impostos sobre serviços (ISS) e sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), respectivamente. No primeiro caso, a arrecadação avançou de R$ 157,600 milhões para R$ 186,460 milhões, num ganho de R$ 28,860 milhões. Para o ITBI, as receitas avançaram R$ 10,235 milhões, saindo de R$ 33,429 milhões para R$ 43,664 milhões.
• As transferências correntes anotaram desempenho apenas modesto, muito provavelmente com queda em termos reais, quer dizer, depois de descontada a inflação. Entre o primeiro bimestre do ano passado e igual período deste ano, as receitas nesta área passaram de R$ 470,625 milhões para R$ 482,113 milhões, variando apenas 2,44% (o que correspondeu a um ganho de receitas próximo a R$ 11,488 milhões).
• A maior contribuição veio do repasse pelo Estado da cota-parte do município na arrecadação estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que saltou nada menos do que 90,52% entre os bimestres analisados, catapultados de R$ 29,710 milhões para R$ 56,604 milhões. O repasse da fatia da prefeitura no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, cresceu 10,82%, de R$ 93,226 milhões para R$ 103,313 milhões, a despeito de uma redução nominal de 6,08% na arrecadação bruta estadual nesta área na mesma comparação.
• Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados a Goiânia pela União avançaram de R$ 91,938 milhões para R$ 99,533 milhões, variando 8,26%. Mas as demais transferências correntes anotaram baixa de 25,77% no período, recuando de R$ 144,317 milhões para R$ 107,121 milhões (ou seja, R$ 37,196 milhões a mais).
• Entre as despesas, a folha de pessoal anotou crescimento de 18,61% ao avançar de R$ 483,398 milhões para R$ 573,343 milhões, significando um desembolso adicional de R$ 89,945 milhões aproximadamente. As outras despesas correntes aumentaram em ritmo semelhante, numa variação de 18,85% em termos nominais mais uma vez, passando de R$ 362,559 milhões para R$ 430,911 milhões. Embora em valores relativamente baixos, equivalentes a 1,71% da receita corrente líquida acumulada no primeiro bimestre deste ano, o investimento experimentou salto de 58,54% ao sair de R$ 10,356 milhões para R$ 16,418 milhões.
• Embora as disponibilidades de caixa tenham sofrido baixa de 9,43% entre fevereiro do ano passado e o mesmo mês deste ano, encolhendo de R$ 1,540 bilhão para R$ 1,394 bilhão, a prefeitura continua como credora líquida, já que a dívida consolidada bruta baixou de R$ 1,625 bilhão para R$ 1,508 bilhão. Deduzido do caixa disponível e de demais haveres financeiros, a prefeitura passou a deter um saldo positivo de R$ 83,033 milhões, diante de uma dívida líquida de R$ 85,665 milhões em fevereiro de 2022. O saldo credor, de roda forma, foi reduzido em praticamente um terço desde dezembro passado, quando chegou a somar R$ 124,103 milhões.