Receita desacelera, superávit encolhe e investimento desaba no 1º bimestre

A queda continuada nas receitas, tendência verificada desde julho do ano passado, a partir do corte nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comunicações, energia elétrica e combustíveis, vem afetando a gestão fiscal do Estado de forma negativa, gerando queda no superávit entre receitas e despesas primárias – embora o saldo mantenha-se em terreno positivo. A valores nominais, sem atualização com base na inflação, as receitas primárias apresentaram crescimento de 5,09% na comparação entre o primeiro bimestre deste ano e igual período de 2022, avançando de alguma coisa próxima a R$ 5,749 bilhões para R$ 6,041 bilhões, ou seja, R$ 292,342 milhões a mais, o que correspondeu a ligeira queda em termos reais, na faixa de 0,5%, depois de descontada a inflação.

As despesas primárias, que exclui gastos financeiros como o pagamento de juros e amortizações, cresceram numa velocidade quase duas vezes maior, subindo de pouco menos de R$ 5,190 bilhões para R$ 5,753 bilhões, crescendo 10,86%. Os gastos estaduais aumentaram em algo ao redor de R$ 563,409 milhões, sinalizando um incremento próximo de 5,0% em termos reais. O resultado primário, dessa forma, caiu quase à metade, encolhendo de R$ 559,006 milhões para R$ 287,939 milhões, num tombo de 48,49% (o que correspondeu a uma redução de R$ 271,067 milhões nessa comparação).

Ainda que significativa, a redução no saldo primário, até por se tratar apenas do segundo mês do ano, não parece criar uma situação dramática para a gestão fiscal, mas impõe constrangimentos diante da dificuldade proporcionalmente maior de realização de alguns gastos e especialmente de projetos de investimento mais ambiciosos. Considerando os problemas para impor uma velocidade mais lenta no avanço das despesas correntes primárias, a variável de ajuste preferida, mais uma vez confirmada no bimestre analisado, continua sendo a conta de investimentos, que sofreu corte vigoroso em relação ao acumulado nos primeiros dois meses do ano passado.

Cortes

Considerando os recursos de fato desembolsados e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos, os investimentos estaduais desabaram de praticamente R$ 404,920 milhões, numa conta aproximada, para R$ 186,645 milhões. A retração chegou a 53,91%, correspondendo a um corte de R$ 218,275 milhões. Num exercício meramente hipotético, caso o investimento tivesse preservado o mesmo nível do primeiro bimestre do ano passado, o saldo primário teria sofrido baixa de praticamente dois terços no acumulado entre janeiro e fevereiro deste ano, aproximando-se de R$ 189,34 milhões a valores estimados a partir dos dados informados no relatório resumido da execução orçamentária, divulgado no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br).

Balanço

• A relação entre investimento e receita corrente líquida, que já era demasiadamente modesta, voltou a cair no começo deste ano, caindo de 7,18% nos primeiros dois meses do ano passado para 3,21% em igual período deste ano.
• Seguindo a tendência observada para as receitas primárias, a receita corrente líquida avançou timidamente em valores nominais, ao sair de R$ 5,639 bilhões para R$ 5,817 bilhões, numa variação de apenas 3,15%. Se descontada a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro deste ano, próxima de 5,60%, a receita líquida teria sofrido baixa em torno de 2,3%.
• Como já observado neste espaço, o desempenho ruim das receitas esteve relacionado diretamente com a redução na arrecadação do ICMS. Descontada a parcela destinada aos municípios, a quase aproximou-se de 10,0% ainda sem descontar a inflação, com a arrecadação do imposto recuando de R$ 2,518 bilhões para R$ 2,267 bilhões, o que representou uma perda de R$ 251,116 milhões.
• O desempenho muito positivo dos demais tributos, taxas e das receitas patrimoniais impediu uma queda mais drástica das receitas, ainda que as contribuições tenham despencado e as transferências correntes tenham registrado ganho meramente nominal. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) saltou 78,19%, de apenas R$ 89,935 milhões para R$ 160,256 milhões. A arrecadação do imposto sobre transmissão de bens e heranças cresceu 51,47%, passando de R$ 79,188 milhões para R$ 119,946 milhões.
• No caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cobrado dos servidores estaduais, aumentou 21,68% na mesma comparação, alcançando R$ 363,915 milhões, diante de R$ 299,082 milhões entre janeiro e fevereiro de 2022. As contribuições, no entanto, desabaram 71,34%, caindo de R$ 217,976 milhões para R$ 62,473 milhões.
• As transferências correntes, que ajudaram a turbinar as contas estaduais nos tempos mais duros da pandemia, tiveram uma variação de apenas 3,72%, saindo de R$ 1,426 bilhão para R$ 1,479 bilhão. Em termos reais, a queda aproximou-se de 1,80%.
• Entre as despesas, a folha de pessoal consumiu R$ 3,101 bilhões, representando 53,32% da receita corrente líquida do primeiro bimestre deste ano. Em idêntico período do ano passado, os gastos com o funcionalismo haviam somado R$ 2,853 bilhões, correspondendo a 50,60% da receita corrente líquida. A comparação entre os dois períodos, mostra um avanço nominal de 8,69% (lembrando que a despesa com a folha havia registrado variação inferior à inflação em 2022). Em valores atualizados até fevereiro deste ano com base na inflação, aqueles números sugerem um aumento real de 2,9% aproximadamente.
• As demais despesas correntes cresceram 7,67%, avançando de R$ 1,928 bilhão para R$ 2,076 bilhões, num acréscimo de R$ 147,960 milhões. Fora das despesas primárias, juros e amortizações apresentaram crescimento vigoroso, retomando certa “normalidade” depois de um período de virtual paralisação naqueles pagamentos em decorrência de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). Os juros pagos subiram nada menos do que 579,4%. Parece expressivo, mas o gasto saiu de apenas R$ 9,409 milhões para R$ 63,923 milhões. Num salto de 323,8%, as amortizações evoluíram de R$ 9,291 milhões para R$ 39,379 milhões.