Receitas crescem fortemente no último bimestre de 2023 e déficit encolhe 72%

As dificuldades enfrentadas pela gestão fiscal na área da arrecadação parecem ter sido sanadas na reta final de 2023, com as receitas apresentando forte crescimento na comparação com período idêntico do ano imediatamente anterior. Diante do comportamento mais recente da receita, com a superação da tendência de queda principalmente a partir de agosto, o governo estadual sentiu-se autorizado a acelerar o desembolso de recursos destinados a abastecer algumas rubricas, com destaque para os investimentos, que vinham murchando radicalmente nos primeiros meses do ano passado.

Os dados oficiais, divulgados ao final de janeiro pelo governo estadual no portal Goiás Transparente, mostram que a receita primária apresentou crescimento de 21,6% no último bimestre de 2023, em relação ao mesmo período de 2022, saltando de pouco menos de R$ 6,470 bilhões para R$ 7,867 bilhões – um ganho de praticamente R$ 1,398 bilhão em apenas um bimestre. A reação mantém-se mesmo na comparação com o quinto bimestre (setembro-outubro) de 2023, quando as receitas primárias haviam somado R$ 7,098 bilhões.

Neste caso, o avanço nominal, sem considerar a inflação, chegou a 10,98%. Para relembrar, a receita havia apresentado variação de 2,23% na saída do quarto para o quinto bimestres de 2023, com alta de 19,02% na comparação com o quinto bimestre de 2022. A série estatística, trabalhada pela coluna com base nos dados oficiais, confirme uma tendência de recomposição acelerada das receitas no período, o que ajudou a aliviar as pressões sobre as contas estaduais.

As despesas primárias, com cortes nos gastos correntes (o que inclui a folha de pessoal), cresceram relativamente menos do que as receitas, embora tenham avançado com algum vigor. Entre o sexto bimestre de 2022 e o mesmo período de 2023, a despesa primária, excluídos juros e amortizações da dívida estadual, aumentou 12,53% em termos nominais, passando de R$ 7,162 bilhões para R$ 8,059 bilhões, correspondendo a um acréscimo de R$ 897,102 milhões – ou seja, abaixo do ganho observado na ponta das receitas. O resultado primário, que havia sido deficitário em R$ 692,451 milhões no bimestre final de 2022, registrou melhora, já que o déficit (despesas superiores às receitas) caiu para algo abaixo de R$ 192,038 milhões, num tombo de 72,27%.

Salto no investimento

Sempre considerando o último bimestre de cada ano, os gastos com pessoal recuaram 0,52%, saindo de R$ 4,006 bilhões para R$ 3,985 bilhões entre 2022 e 2023, com baixa de 0,57% nas demais despesas correntes (de R$ 2,366 bilhões para R$ 2,352 bilhões em números arredondados). Na contramão, os investimentos observaram salto de 34,28% naquela mesma comparação, subindo de R$ 733,751 milhões para R$ 985,306 milhões, o equivalente a 29,3% de todo o investimento realizado nos 12 meses do ano passado. A mudança na gestão dos investimentos estaduais permitiu que o resultado final de todo o ano passasse a ser positivo, depois do retrocesso ocorrido na primeira metade de 2023.

Balanço

• Nos primeiros seis meses do ano passado, o Estado havia investido R$ 886,201 milhões, o que significou uma redução nominal de 37,94% em relação ao mesmo período de 2022, quando o investimento havia alcançado R$ 1,428 bilhão. Nos seis meses finais de 2023, ao contrário, o investimento disparou, aumentando 32,72% diante do segundo semestre de 2022. As estatísticas registram um investimento na faixa de R$ 2,478 bilhões entre julho e dezembro do ano passado, frente a R$ 1,867 bilhão em idêntico período de 2022.
• O desempenho no segundo semestre ajudou a mudar o sinal negativo na área do investimento público estadual, mas o resultado final ainda foi modesto, com variação de apenas 2,10% diante de 2022, para uma inflação de 4,62% nos 12 meses do ano passado. Em valores nominais, o Estado investiu em 2023 perto de R$ 3,364 bilhões, algo como 8,76% da receita corrente líquida, frente a R$ 3,295 bilhões um ano antes, equivalente a 8,86% da receita líquida.
• O cenário fiscal no segundo semestre observou sensível melhora na comparação com os seis meses iniciais do ano passado. Entre janeiro e junho, as receitas primárias haviam anotado variação nominal de apenas 3,85% em relação ao primeiro semestre de 2022, com incremento de 8,49% para as despesas (excluindo gastos com juros e amortizações) e uma queda de 43,6% no resultado primário.
• Entre julho e dezembro, as receitas passaram a crescer a um ritmo de 10,2% em relação à segunda metade de 2022, avançando de qualquer coisa abaixo de R$ 19,377 bilhões para algo próximo a R$ 21,354 bilhões, num ganho de R$ 1,977 bilhão. As despesas mantiveram a tendência de elevação, passando de R$ 18,630 bilhões para R$ 20,438 bilhões, numa variação de 9,70% e, portanto, levemente inferior ao desempenho das receitas.
• O resultado primário na segunda metade do ano passado ficou positivo em R$ 916,133 milhões, o que se compara com R$ 746,759 milhões nos mesmos seis meses de 2022, num aumento de 22,68% nessa comparação. A melhoria, embora expressiva, não foi suficiente para anular integralmente as perdas registradas na metade inicial de 2023, mas ajudou a mitigar prejuízos nesta área.
• Nos 12 meses do ano passado, as receitas continuaram crescendo num ritmo inferior às despesas, avançando 7,13% no primeiro caso, diante do aumento de 9,13% na ponta dos gastos. Entre 2022 e 2023, as receitas primárias passaram de R$ 37,546 bilhões para R$ 40,224 bilhões, num incremento de R$ 2,678 bilhões. Mas o aumento das despesas chegou a R$ 3,212 bilhões, já incluindo na conta o financiamento do regime próprio de Previdência Social (o sistema de aposentadorias e pensões do funcionalismo). No geral, os gastos primários avançaram de R$ 35,183 bilhões para R$ 38,395 bilhões, o que derrubou o saldo primário de R$ 2,363 bilhões para R$ 1,828 bilhão. Em relação à receita corrente líquida, o superávit primário baixou de 6,35% para 4,76%.
• Segundo o relatório resumido da execução orçamentária, as despesas com a folha de pessoal cresceram 3,86% em valores nominais (em queda real, portanto), saindo de R$ 19,676 bilhões para R$ 20,435 bilhões (em torno de R$ 758,866 milhões a mais). As demais despesas correntes, ao contrário, recuaram de R$ 12,176 bilhões para R$ 11,917 bilhões, em baixa de 2,12% (R$ 258,647 milhões a menos).