Reforma trabalhista não trouxe mais empregos e nem reduziu desemprego

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 31 de maio de 2022

Os argumentos brandidos insistentemente por seus defensores na imprensa, entre empresários e economistas mais ortodoxos, para usar um termo que pouco define essa categoria de economista, conseguiam demonstrar – muito mais na base da verborragia do que em evidências baseadas em fatos –, que a tal reforma trabalhista seria bastante para gerar qualquer coisa em torno de 6,0 milhões de empregos. Além de refrear o desemprego e fazê-lo retroceder, a flexibilização de direitos trabalhistas, porque era disso que tratava e trata a tal reforma, teria o condão ainda de fazer a economia brasileira finalmente deslanchar, após anos de retração, seguidos por uma estagnação persistente da atividade econômica.

Passados quase cinco anos, não foi possível constatar sequer um daqueles efeitos. Pelo contrário, a informalidade tem predominado nesta fase de alguma reação do emprego e o desemprego persiste elevado em termos históricos, com a taxa de desocupação estacionada em 11,1% no primeiro trimestre deste ano. As evidências desenterradas pelos economistas Gustavo Pereira Serra, Ana Bottega, Marina da Silva Sanches, pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), instalado na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), “sugerem que a reforma trabalhista não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego”.

Os pesquisadores concordam que ainda em um tanto cedo para concluir qualquer coisa seja na direção do fracasso da reforma, sem rumo à confirmação de seu suposto sucesso – de resto, ainda não referendado pelas estatísticas. Até porque, mostra o trabalho “A reforma trabalhista de 2017 teve efeito sobre a taxa de desemprego no Brasil? Uma análise dos primeiros anos de vigência da Lei 13.467/2017”, fatores outros, a começar pela pandemia, interferiram no comportamento do mercado de trabalho, além das mudanças nas leis trabalhistas produzidas pela famigerada reforma.

Outros fatores

“Esses outros fatores dificultam a identificação dos efeitos da reforma propriamente dita. Desse modo, para simular um cenário de não aprovação da reforma trabalhista no Brasil e verificar os impactos sobre a criação de empregos, neste trabalho adotamos a metodologia de controle sintético, considerando países da América Latina e Caribe que não passaram por alterações das leis trabalhistas após 2017”, descrevem Serra, Bottega e Sanches. Os resultados, de certa forma, “frustram as expectativas do governo da época da reforma”, assim como, ao mesmo tempo, sinalizam que ainda é cedo para conclusões mais definitivas. “Assim, fica clara a necessidade de que evidências sejam incorporadas de forma sistemática à elaboração dessas políticas, tanto para informar expectativas construídas em sua implementação, quanto em seu acompanhamento e eventuais alterações”, reforçam os pesquisadores.

Balanço

  • Em suas principais alterações, a reforma consagrou a prevalência dos acordos trabalhistas coletivos sobre a lei trabalhista, num ambiente de desemprego crescente e queda na representatividade dos sindicatos; criou o chamado trabalho intermitente, que permite aos empregadores manterem um “estoque” de trabalhadores numa espécie de reserva para ser acionada conforme os interesses das empresas contratantes, com direitos reduzidos em relação àqueles com jornada integral de trabalho; e pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical, ajudando a desmobilizar ainda mais a massa de trabalhadores.
  • Entre outras anotações, os pesquisadores do Made apontam que “as grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma não foram correspondidas. A geração de empregos era um dos principais pontos do discurso da base do governo, e se falava de 2 milhões a 6 milhões de novos empregos. O próprio presidente Michel Temer declarou que a estimativa era a criação de mais de 2 milhões de empregos no curto prazo, em dois anos. Logo, notamos que o discurso político em torno dos resultados da reforma na época da sua proposta não se realizou.”
  • O exame do mercado de trabalho no grupo de países escolhidos como “grupo de controle”, não submetidos a reformas do mesmo gênero, indica que, para alguns casos, como no Chile, houve avanços mais significativos no combate ao desemprego. Para outros países, os números foram menos favoráveis.
  • O curto período de análise, no entanto, constituiu-se na “principal limitação” do estudo, prosseguem ainda os pesquisadores. Desta forma, os resultados observados “também sugerem cautela para concluirmos algo sobre a reforma tão cedo, já que não podemos dizer que foi a causa dos aumentos na taxa de desemprego nos últimos anos e nem podemos prever os efeitos que ela terá a longo prazo. Por isso, não é adequado dizer que a reforma não funcionou olhando para medidas da taxa de desemprego agregada que mostram que o desemprego não diminuiu.”
  • As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dão alguma pista, ainda que não devam ser vistas como conclusivas, a se considerar o trabalho recentemente publicado pelo Made. No primeiro trimestre de 2014, antes da recessão e, claro, da pandemia, em torno de 92,8% da força de trabalho estavam ocupados, significando 91,456 milhões de trabalhadores com algum tipo de ocupação. No mesmo trimestre deste ano, a relação entre ocupados e a força de trabalho havia recuado para pouco menos de 88,9%. Isso significa que, para manter a mesma relação observada em 2014, o mercado de trabalho teria que ter criado quase 4,2 milhões de ocupações a mais.
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