Coluna

Secretaria vai utilizar taxa Selic na cobrança de tributos atrasados

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 14 de abril de 2021

Venceslau Pimentel

Por iniciativas da Secretaria da Economia, o Código Tributário de Goiás
será alterado para a utilização da taxa Selic na cobrança de juros de mora e de
correção monetária para o pagamento de tributo em atraso, inclusive multas, e
para os casos de parcelamento de crédito tributário e de restituição de
indébito tributário. Na justificativa do projeto que tramita na Alego, a
secretária Cristiane Schmidt explica que o objetivo é adequar a cobrança de
débitos tributários às diretrizes estabelecidas pelo Supremo, que decidiu que
os estados e o DF podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de
juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais. 

Sem renúncia 

A secretária argumenta que, assim como a União usa a Selic, a proposta
visa harmonizar legislação estadual, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais,
Paraná e Santa Catarina. E garante que não há renúncia de receita ou concessão
de benefício de natureza tributária. 

Criado mudo 

Depois da polêmica em torno do “grampo” em telefonema ao presidente Jair
Bolsonaro, o senador Jorge Kajuru (Cidadania) ficou longe, ontem, de suas redes
sociais. E nem se pronunciou sobre o senador Flávio Bolsonaro, que acionou o
Conselho de Ética para investigá-lo. 

Em conversa 

Mesmo com o interesse de Kajuru em se filiar ao Podemos, o deputado
federal e presidente da legenda em Goiás José Nelto diz que ainda não foi
procurado pelo senador. Mas adiantou à coluna que recebeu telefonema do senador
Álvaro Dias, marcando reunião da Executiva para discutir o assunto. 

Sem volta 

Pedido de “expulsão” de Kajuru do Cidadania foi feito em resolução
política da executiva do Cidadania, assinado pelo presidente nacional Roberto
Freire. 

Só observando 

Do movimento no Congresso Nacional, de democratas que articulam pela
permanência no partido do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não tem as
digitais dos deputados por Goiás Zacharias Calil e Zé Mário Schreiner, ambos do
DEM. 

Instalação já 

Vinte e dois vereadores de Goiânia encaminharam requerimento ao
presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), para que instale a CEI da
Enel para investigar as irregularidades nos serviços prestados de energia
elétrica. Policarpo também assina o documento. 

Refis 

Os efeitos da pandemia sobre a economia
na capital são um dos fatores que levaram o prefeito Rogério Cruz a decidir
pelo programa de recuperação fiscal, como forma de favorecer a adimplência de
pessoas e empresas impactadas pela crise gerada pela Covid-19. 

No rastro 

Diante da perda de milhares de doses de vacinas, com até 20% a menos do
que o especificado nos frascos, o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu à
Procuradoria Geral da República que abra ação civil para investigar o caso.
Goiás se ressente da falta de mais de 4 mil doses. 

CURTAS 

Três após a definição dos membros de comissões permanentes na Câmara
de Goiânia, sai o vereador Geverson Abel (Avante) e entra o presidente da
legenda em Goiás, Thialu Guiotti, na Comissão Mista. 

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ)
tem projeto que impede pequenas e medias empresas que prestem serviços
jornalísticos de optar pelo Simples Nacional.

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