Esquecidas propositadamente no enfadonho debate econômico, dominado pela “esquadrilha austericida”, as distorções do sistema tributário brasileiro têm favorecido ao longo de décadas os muito ricos, gerando maior concentração de renda e de riquezas, agravando injustiças e gerando iniquidade por conta da baixíssima taxação a que estão submetidos exatamente os super-ricos, contingente formado por apenas 0,003% da população adulta, algo como 237,0 mil privilegiados. Atualmente, a turma da grana pesada destina apenas 0,8% de suas riquezas para o pagamento do Imposto de Renda, embora a riqueza per capita dessa minoria entre a minoria aproxime-se dos R$ 13,0 milhões, qualquer coisa como 134 vezes mais do que a riqueza média de todo o restante da população brasileira, estimada em R$ 97,208 mil a valores de 2023.

Os dados ajudaram os pesquisadores Guilherme Klein Martins, Guilherme Arthen e João Pedro de Freitas Gomes, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), a construírem uma proposta para tornar o sistema tributário menos injusto e ainda gerar novas receitas, resumida na nota de política econômica divulgada na quarta-feira, 22, sob o título “Taxação dos Super-Ricos no Brasil: Efeitos sobre Arrecadação e Distribuição de Renda”.

O trabalho, que se dedicou a estimar o potencial de arrecadação com um aumento na cobrança de impostos sobre os super-ricos e os efeitos dessa taxação sobre a distribuição da riqueza doméstica, conforme Martins, Arthen e Gomes, foi inspirado na proposta dos economistas Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, “que sugere a introdução de um imposto mínimo global sobre a riqueza detida pelos indivíduos bilionários de cada país e foi defendida, em moldes similares, pelo Brasil em discurso proferido a países-membros do G20, em fevereiro de 2024”.

Cenários e propostas

Os economistas do Made combinam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), referentes ao ano-calendário de 2022, com valores atualizados até o ano passado com base na inflação. Contemplando três bases de incidência, envolvendo aqueles contribuintes colocados no “topo da distribuição” da renda, correspondendo a 0,01%, 0,1% e 0,2% do total, e três faixas de alíquotas mínimas (2,0%, 2,5% e 3,0%), o estudo trabalha com nove cenários distintos de taxação. Entre as hipóteses testadas por Martins, Arthen e Gomes, aquela que oferece os resultados mais promissores em termos distributivos e igualmente para a arrecadação parece estar na proposta de criação de uma alíquota de 3,0% sobre as três faixas de super-ricos, que teria potencial para gerar uma arrecadação extra de R$ 77,8 bilhões, ampliando a alíquota efetiva do grupo de 0,2% mais ricos de apenas 0,8% para 14,6%.

Balanço