Direitos básicos do trabalhador são os mais reclamados na Justiça

Karla Araújo

Aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e adicional de hora extra estão entre os assuntos mais citados em ações trabalhistas propostas no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás – 18ª Região (TRT-18ª). No ano passado, foram 17.652 processos relacionados a aviso prévio; 9.442 ações que citaram problemas com pagamento de férias proporcionais; outros 9.290 processos envolvem o 13º salário; e 6.166 citam adicional de hora extra. A homologação da rescisão contratual após o prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a ausência de pagamento de verbas rescisórias incontroversas até o dia audiência na Justiça do Trabalho também estão entre os assuntos mais citados nas ações.

A juíza é titular da Vara do Trabalho de Inhumas e coordenadora regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Goiás, Alciane Margarida de Carvalho, afirma que o alto números de ações relacionadas a direitos básicos dos trabalhadores previstos na CLT se deve a terceirização de serviços. A juíza explica que muitas empresas, públicas e privadas, contratam outras instituições para efetuar determinadas atividades. Quando o contrato termina ou é suspenso por algum motivo, os empregados são dispensados e em muitos casos não recebem a compensação financeira que têm direito.  

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Wellington de Bessa Oliveira, lembra que a crise econômica pela qual o Brasil passa também tem efeito direto na quantidade de ações trabalhistas propostas. “Com dificuldade para pagar as contas, as empresas não conseguem arcar com despesas fundamentais, como os direitos trabalhistas de ex-empregados”, explica o advogado. 

Ações

Enilton Francisco de Souza, 33, trabalhou na área de vendas de uma empresa de telefonia por três anos. Ele foi demitido e entrou na Justiça alegando assédio moral e desvio de função. “A empresa foi demitindo os funcionários aos poucos. Depois, entramos com ação conjunta e ganhamos”, conta Enilton, que agora trabalha como motorista do Uber em Goiânia. 

O advogado trabalhista Murilo Chaves observa os dados divulgados pelo TRT-18ª com restrição, pois os processos são protocolados por meio eletrônico e, de acordo com ele, muitos profissionais não cadastram as informações de forma correta. De acordo com o especialista, a rescisão indireta e indenização por dano moral são assuntos recorrentes nas reclamações trabalhistas. “Há pouco tempo, quando um trabalhador era demitido, ele conseguia emprego com rapidez. Hoje isso já não acontece mais e, em razão da crise econômica, o número de processos é maior”, explica o advogado.

Previsão 

No ano passado, o TRT-18ª recebeu 95.225 ações trabalhistas. Neste ano, até agosto, já são 67.003. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que 2016 deve fechar com mais de 3 milhões de processos trabalhistas. O número representa aumento de 13% em relação ao total registrado em 2015. O órgão atribui o aumento ao desemprego desencadeado pela crise econômica. 

O Brasil perdeu 1,5 milhão de postos de emprego no ano passado. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados.