Carcereiros trocavam vantagens por favores sexuais

Detentos eram liberados de forma irregular do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. É isto que aponta investigação, que durou seis meses, realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os delitos que levavam à liberação dos presos eram praticados no interior das unidades por presos, reeducandos, advogados e servidores públicos.
A força-tarefa concluiu que existe uma organização criminosa que tinha como objetivo o enriquecimento ilícito mediante prática de corrupção ativa e passiva. De acordo com o delegado titular da Draco, Breynner Vasconcelos, a polícia tem dados concretos de crimes ocorridos no último ano, mas acredita que, se a apuração fosse mais aprofundada, seria possível encontrar provas do mesmo esquema há dez anos.
Para desarticular a organização criminosa foi deflagrada na manhã de ontem (19) a Operação Livramento. Ao todo são cumpridos 134 mandados, sendo 35 de prisões preventivas, 28 de prisões temporárias, oito conduções coercitivas e 63 de busca e apreensão. Vários servidores são apontados como participantes na liberação irregular de presos, alguns por meio de falsificação de decisões judiciais e até uso de atestados médicos falsos.
A suspeita é de que os agentes envolvidos, que recebiam inicialmente os presos na Central de Triagem, indicavam ou exigiam a contratação dos advogados operadores do esquema. Há indícios também de carcereiros que exploravam sexualmente os presos em troca de abono de faltas em regime semiaberto. Além das prisões, foi ainda determinado o afastamento das funções de todos os servidores suspeitos de envolvimento e a suspensão do exercício da advocacia. A operação envolveu 202 agentes, 55 delegados, 58 escrivães e 100 viaturas.
De acordo com a Polícia Civil, os advogados pagavam por decisões falsas. Os servidores do cartório da Casa de Prisão Provisória criavam uma nova decisão com o nome do preso que pagou propina e facilitam a transferência. Em seguida, os presos vão para o semiaberto e Casa do Albergado, utilizam casas de emprego falsas e fogem.

Não haverá condescendência com servidores, afirma SSPAP
O titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) em exercício, coronel Edson Costa, afirmou em coletiva de imprensa que "a SSPAP sinaliza que os órgãos de controle interno estão atentos a todas as questões". Também afirmou que "não haverá condescendência com os servidores". Ele ainda destacou que a SSPAP tem "o compromisso com o resguardo da lei e o exercício das práticas legais e em uma área tão importante para o Estado".
Com a Operação Livramento, foram presos cinco advogados, 30 servidores e ex-servidores da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap). Foram conduzidos coercitivamente um advogado e outras sete pessoas. Os demais presos são detentos e ex-detentos do complexo prisional.
Os envolvidos são suspeitos dos crimes de falsificação de alvarás, venda de certidões de dias trabalhados, recebimento de dinheiro de presos, extorsão de presos na triagem, corrupção mediante favores sexuais, venda de atestados médicos, falsificação de cartas de emprego, propina para não transferência de presos e exploração de prestígio.