Morros em Goiânia na rota da invasão

A construção de Goiânia se esbarra na existência de dois morros que compõem a cidade: Mendanha e Serrinha. Sendo os pontos mais altos do município – o primeiro conta com 841 metros e o outro com 816 metros – sofrem com a ação de degradação humana e invasões irregulares. Isso retrata que os dois pontos nunca foram tratados como prioridades no quesito de recuperação.

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) faz a fiscalização em 22 áreas de preservação ambiental, mas não se tem um levantamento sobre invasões nesses locais. O Morro da Serrinha, apesar de estar dentro de Goiânia, está sob a responsabilidade do Governo de Goiás. O morro foi um dos pilares de peso para a construção da nova Capital de Goiás na década de 1930.

Apesar de tamanha importância, o morro é constantemente degradado e conta com algumas construções irregulares. No tempo seco, o espaço sofre com as queimadas de alta intensidade que assolam o local. O presidente da Associação dos Amigos do Morro da Serrinha, Álvaro Caetano de Oliveira Filho, destaca que o Executivo Estadual deixou de ter interesse na construção do parque por falta de recurso financeiro. Porém, segundo ele, na última semana, o governador Ronaldo Caiado (DEM) solicitou alguns documentos para concretizar a transferência da área para a responsabilidade da prefeitura de Goiânia.

“Entre os documentos, está a dotação orçamentária para saber se a prefeitura terá condições financeiras de realizar o parque. O prefeito Rogério Cruz já demonstrou interesse na área e levou o projeto de parque adiante. Agora, a gente busca cobrar dele para que reúna todos esses documentos o mais rápido possível para que essa transferência ocorra de maneira mais ágil possível”, conta.

Álvaro pontua que, no espaço, há mais de 40 construções. Segundo ele, muitas pessoas não estão no local e vão apenas no momento em que há alguma mobilização com o incentivo de revitalização do espaço. O presidente, que também é morador da região, afirma que paga mais de R$ 3 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Esse valor é o que uma pessoa de área nobre paga. E não temos um retorno de qualidade de vida no local. A gente busca que o local vire um parque muito bonito, com um mirante com uma das melhores vistas dessa cidade. Os parques de Goiânia têm as mesmas características: um lago e uma pista de caminhada. Aqui dá pra fazer algo muito bacana”, afirma.

Tempo seco

Álvaro aponta que o local foi vítima de uma grande queimada. Segundo ele, não se sabe quem deu início às chamas, mas que elas se alastraram rapidamente. “Todo ano os bombeiros atendem ocorrência aqui. A gente nunca consegue identificar quem é, porque é tudo muito rápido. E olha que ali é uma área de preservação ambiental. Em um ano foram plantadas mais de 5 mil mudas nativas do Cerrado, mas grande parte delas já foram destruídas pelo fogo”, pontua.

Além disso, o lixo é outro problema da região. Álvaro aponta que o local acaba virando depósito de todo o tipo de entulho. Mesmo com a prefeitura realizando a limpeza quase toda semana, o morro continua sendo vítima desse desrespeito. “Isso contribui muito com a insegurança no local. Muitos criminosos se escondem na região para roubar celulares de quem anda pelas ruas. Há também a presença de muitos usuários de drogas que aproveitam dessa fragilidade para praticarem crimes”, reforça.

O Hoje entrou em contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre essa situação, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

Morro do Mendanha

A situação não é muito diferente no Morro do Mendanha. O espaço conta com muitas construções irregulares, sendo a maioria delas compostas por templos religiosos. E isso acontece mesmo após decisão judicial, dada em 2019, em que o município e a Agência Municipal de Goiânia (Amma) elaborassem um levantamento da Área de Preservação Permanente (APP) do Mendanha.

Além disso, foi determinado que houvesse a desocupação e remoção de todas as edificações e demais ocupações e equipamentos urbanísticos irregulares inseridos na APP. A Amma também deveria elaborar um projeto técnico sobre a preservação e recuperação das áreas degradadas. Na época, a decisão era definitiva, ou seja, não havia mais cabimento de recursos.

O promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, propôs a ação em 2012 e destacou que, desde 2001, o local vem sendo alvo de constante degradação e poluição ambiental. Desde 2005, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) tentou recursos para que houvesse a desocupação e recuperação do local, o promotor alegou que a prefeitura e a Amma se mantiveram inertes sobre os danos ambientais.

Marcelo ainda sustentou que a prefeitura deixou de adotar medidas eficazes para impedir essas construções na área e colaborou com o processo de abandono do local.”Assim, para o promotor, torna-se imprescindível a remoção das invasões e ocupações irregulares no topo e nas encostas do morro, dando à área sua destinação legal, que é uma unidade de conservação de uso sustentável e área de preservação permanente”, diz trecho da decisão.

A decisão estipulou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Para se ter uma ideia, esse valor está atualizado em R$ 1,4 milhão. O Hoje procurou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para saber se a sentença foi cumprida. Em resposta, a procuradoria afirmou que “a sentença se deu em 2019, entretanto, uma das igrejas criou um incidente processual, e por este motivo, a ação ficou paralisada.”

“Após a retomada do processo, o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) foram intimados recentemente para cumprir a decisão judicial”, continua o texto.

Por fim, a Amma afirma que “já se manifestou informando que precisa da caracterização do que é área pública e do que é área privada, para que a recuperação ambiental seja promovida. Enquanto isso, o Município de Goiânia aguarda as informações dos órgãos municipais relacionados ao caso.”