MPGO solicitou paralisação de obras na Rua da Divisa no Setor Jaó

O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu a concessão de tutela de urgência para determinar a paralisação imediata das obras do entorno da nascente do Córrego Jaó até que todas as pendências relativas ao projeto fossem regularizadas, nesta quarta-feira (25/08). O pedido foi protocolado no curso de ação civil pública ajuizada em julho de 2020.

No requerimento feito na quinta-feira (25/08), Alice de Almeida Freire, promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Goiânia, explica que a paralisação é necessária porque as obras da duplicação da Rua da Divisa estão removendo a mata ciliar que compõe a Área de Preservação Permanente (APP) do curso hídrico.  A promotora ressalta que a determinação visa dar efetivo cumprimento à liminar deferida em novembro do ano passado pelo juiz José Proto de Oliveira da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

A decisão concedeu parcialmente a medida cautelar requerida para que Goiânia não implantasse o canteiro de obras de duplicação da Rua da Divisa enquanto não fossem providenciadas a juntada, aos autos, do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Na ação civil pública proposta no ano passado, a promotora aponta que a Prefeitura de Goiânia desde 2009, vem tentando realizar a obra.

A execução das obras sempre enfrentou vários problemas, desde a irresignação dos moradores da região até irregularidades no licenciamento ambiental. Segundo a promotora, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantir a preservação do meio ambiente ou mitigação dos efeitos, bem como dos impactos urbanísticos e atendimento dos princípios e normas que regem a contratação dos serviços de engenharia para estas obras.

A rua em questão liga a BR-153 com os setores Jaó e Santa Genoveva. De acordo com Alice, Goiânia ao tentar realizar a obra, não se atentou aos danos ambientais que poderia causar na nascente do córrego.