Imóveis antigos podem ter prazo para se adequarem às regras de acessibilidade para PCDs

Postado em: 16-09-2021 às 14h38
Por: Giovana Andrade
Os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Willian Veloso (PL) apresentaram um projeto de lei que estabelece prazo de 36 meses para o atendimento às regras da NBR 9050. | Foto: Reprodução

Os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Willian Veloso (PL) apresentaram, nesta quarta-feira (15/09), um projeto de lei que estabelece um prazo de 36 meses para que os imóveis comerciais e residenciais construídos há 15 anos ou mais tenham acessibilidade para as pessoas com deficiência (PCDs) e que têm mobilidade reduzida.

Com base no Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, o projeto estabelece que imóveis antigos (a partir de 15 anos) que não estão adequados à NBR 9050, que define os aspectos de acessibilidade a serem observados nas construções urbanas, deverão realizar as mudanças necessárias para se adequarem à norma, e prevê sanções da prefeitura de Goiânia para o proprietário ou representante legal do imóvel.

Essas edificações terão o prazo de 36 meses (3 anos) para modificarem a sua estrutura, e devem passar a atender às regras no prazo de 120 dias. Imóveis mais recentes, por sua vez, já teriam a obrigação de seguir as normas do Código de Obras, uma vez que foram construídos quando o Código de Obras já estava em vigor.

A justificativa dos parlamentares para a cobrança das normas reguladoras é que o Código do Obras de Goiânia já prevê as adaptações para novas edificações, e por isso se faz necessário estabelecer um período para que os prédios antigos realizem as devidas adaptações, de forma a democratizar o acesso a esses espaços.

“É um projeto que tem o objetivo de exigir e adaptar as antigas edificações à realidade das pessoas que têm mobilidade reduzida, que solicita a adaptação destes imóveis para atender à população e para melhorar a mobilidade e humanizar as pessoas com dificuldade de locomoção em Goiânia”, declarou o vereador Lucas Kitão.

O vereador Willian Veloso, que também luta pela acessibilidade e é representante da causa, assinou a matéria e ressaltou a importância de os prédios antigos se adequarem à NBR 9050, visto que, nas condições atuais, impossibilitam o acesso de pessoas com deficiência. “É uma iniciativa que se faz necessária nos prédios comerciais e também nos prédidos públicos da capital”, defendeu o vereador.

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