Procon Goiânia multa operadoras de telefonia móvel em cerca de R$ 3 milhões

O Procon Goiânia multou quatro operadoras de telefonia móvel
em cerca de R$ 3 milhões por reiteradas práticas proibidas pelo Código de
Defesa do Consumidor, como falhas nas prestações de serviços, cobranças
abusivas e contratos não reconhecidos.

A Vivo foi multada em R$ 1.051.074,04. Já a Oi foi punida em
quase R$ 840 mil. As operadoras Tim e Claro foram multadas, respectivamente, em
cerca de R$ 530 mil e R$ 517 mil. De acordo com o superintendente do órgão, José
Alício, a aplicação das penalidades tem caráter punitivo e corretivo. “As
operadoras foram multadas conforme a gravidade e reincidência de práticas
abusivas. Diariamente recebemos denúncias pela má prestação dos serviços. Em um
único caso, uma operadora chegou a cobrar R$ 5 mil a mais de um cliente. Em
outras ocasiões, as empresas incluíram indevidamente os nomes dos clientes no
Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC”, explica.

Ainda segundo o superintendente, as empresas não podem
exigir do consumidor vantagem excessiva e devem reparar danos patrimoniais e
morais dos consumidores. “As ações estão de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor. Agora, as empresas têm dez dias para apresentar recurso e 30 para
pagar as multas. Caso isso não ocorra, as operadoras serão incluídas na Dívida
Ativa do município de Goiânia”, informa. Os processos também serão encaminhados
ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para abertura de ações civis
públicas.

O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon
Goiânia para registrar a reclamação. “Estamos sempre disponíveis para registrar
as denúncias dos cidadãos. Para isso, eles devem procurar a nossa sede, que
fica na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, ou entrar em contato
pelo telefone 3524-2337”, finaliza José Alício.