Projeto que garantiria emprego para ex-presidiários é vetado na Alego
A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.
Por: Alice Orth
Um projeto que planejava instituir a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional foi vetado integralmente pela Governadoria. A proposta foi criada pelo deputado Antônio Gomide (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há disposições no texto que interferem no campo da autonomia constitucionalmente assegurada ao Poder Executivo ao estabelecer condutas e atribuem competências a órgãos públicos.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado Segurança da Pública (SSP) se manifestaram dizendo que já oferecem cursos de qualificação profissional, com recursos provenientes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Prisional (Pronatec Prisional).
A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.
Com assessoria
