Entenda a emenda que vai destinar contraceptivos a mulheres e meninas em vulnerabilidade social

Uma emenda apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) ao orçamento do município de 2022 vai destinar R$ 300 mil para ajudar na implantação do Serviço de Planejamento Reprodutivo na Maternidade Dona Iris, em Goiânia. A real intenção do projeto é facilitar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade a métodos anticoncepcionais e a acompanhamento multiprofissional para evitar a gravidez não planejada e suas consequências, como abortos provocados, baixo peso de recém-nascidos, mortalidade infantil, riscos na gestação, a exemplo de pré-eclampsia e prematuridade, sem contar a evasão escolar por parte de adolescentes.

O público-alvo da emenda serão mulheres e meninas de regiões periféricas, ou que vivem nas ruas de Goiânia ou que são dependentes químicas. Pelo serviço a ser criado, serão oferecidos às pacientes métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, de 3 a 5 anos, como DIUs medicados com progesterona e implantes, além de DIUs de cobre e anticoncepcionais orais.

“Investir na saúde e na segurança reprodutiva é uma questão de direito sobre o corpo e de promoção da dignidade. Essas mulheres precisam ter acesso a um planejamento familiar seguro e eficiente, que quase sempre desconhecem, principalmente em função do custo e da discriminação que enfrentam”, argumenta Aava.

As emendas impositivas apresentadas aos parlamentares são executadas no orçamento municipal de 2022, desde que sancionadas pelo prefeito ou promulgadas pelo presidente da Câmara, se o Legislativo derrubar um eventual veto.

Segundo dados de 2019, os mais recentes do Ministério da Saúde, 13,84% dos bebês nascidos vivos em Goiás são de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos. Nesta mesma faixa etária, em Goiânia, o índice é de 9,72% no mesmo ano.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora