MPGO determina investigação de possíveis irregularidades no sistema prisional goiano

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou nesta quinta-feira (13/1) inquérito civil público para acompanhar e apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano.

Conforme apontado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, o jornal goiano O Popular noticiou, em matéria publicada no dia 16 de dezembro de 2021, supostas ilegalidades cometidas por servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária contra presos.

Somado a isso, uma reportagem publicada nesta quinta (13) pela Folha de S.Paulo, com dados da Pastoral Carcerária Nacional, apontou um aumento de 126% no número de denúncias de episódios de tortura no sistema prisional de Goiás no ano passado. Os casos subiram de 11, em 2020, para 26 em 2021. As queixas relatam agressões físicas e verbais, e uso de instrumentos de tortura, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogênio e bala de borracha.

Há ainda registros de violações do direito à visita, incomunicabilidade, falta de assistência à saúde e acesso negado a alimentação e água.

Entre as providências da investigação estão o agendamento de reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento, e a solicitação ao DGAP de relatório detalhado sobre a rotina dos detentos, informando horários e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e trabalho.

O MP também pediu informações quanto ao gasto com a administração do sistema carcerário do Estado, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.

Além disso, foram feitos os seguintes questionamentos:

• a quantidade de servidores concursados e temporários;
• os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais;
• se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares;
• qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados;
• como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes;
• se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos;
• se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos. 

Por fim, a promotoria solicitou inspeção in loco nos seguintes estabelecimentos prisionais:

• Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia;
• Penitenciária Coronel Odenir Guimarães;
• Penitenciária Feminina Consuelo Nasser;
• Núcleo Especial de Custódia;
• Central Regional de Triagem;
• Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto;
• Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal.