MPGO apura suposto licenciamento irregular de atividades de impacto ambiental, em Goianésia
Inquérito visa ainda apurar possível emissão de licenças enquanto a secretaria já estava descredenciada
Por: Maria Paula Borges
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou o procedimento preparatório para inquérito civil. O objetivo é apurar as circunstâncias que levaram ao descredenciamento do município de Goianésia, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, para licenciamento de atividades de impacto ambiental, além de apurar se houve emissão de licenças enquanto a secretaria estava descredenciada no final de 2019. As informações são do MPGO.
Segundo o Conselho, a medida foi tomada por irregularidades apuradas em processo administrativo. Com isso, o município é autorizado a concluir apenas processos de licenciamento que já estivessem em tramitação.
Conforme informações recebidas pelo MPGO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (AMMA) emitiu licenças ambientais em processo administrativo de licenciamento já arquivado, em favor de uma empresa que possui em seu quadro societário um ex-gestor público.
De acordo com Márcia Cristina Peres, promotora de Justiça, uma vez comprovados os fatos, em tese, houve violação aos princípios informadores da administração pública, como legalidade, eficiência, impessoalidade e moralidade, podendo, eventualmente, construir ato de improbidade administrativa.
A promotora de Justiça requereu informações sobre o descredenciamento do município, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), especificando datas de início e fim da decisão.
Além disso, Márcia Cristina solicitou as licenças ambientais que Goianésia poderia emitir entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021. Foi solicitada também a cópia do contrato social da empresa beneficiada com o suposto licenciamento irregular e seu quadro de sócios, à Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
