Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos se reúne hoje para definir sistema do transporte público

Após quase três anos, membros da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) se reúnem nesta sexta-feira (25), para tratar sobre as novidades do sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Entre as principais pautas está a definição da tarifa que será cobrada dos usuários, além do deslocamento integrado e viagens a curta distância pagando metade do valor, conforme antecipou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que compõe a Câmara. 

Segundo ele, também devem ser anunciadas novidades em relação às bicicletas compartilhadas, integração fora dos terminais, cartão família e cartão pós-pago. O CityBus 3.0 também está na pauta. A nova CDTC foi reestruturada pelo Estado após lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no último ano. 

“[A CDTC] vai determinar que seja feito o cálculo da tarifa de remuneração e do valor da passagem. O Estado e Goiânia já definiram em conjunto e como são maioria e certamente não será diferente disso. Não será repassado nenhum reajuste de passagem para o usuário que será mantido a R$ 4,30”, explica. 

Ele também cita que o transporte terá uma tarifa mais flexível. “Bilhete único, por exemplo, como uma possibilidade ao usuário pegar mais de um ônibus num intervalo de tempo, por exemplo, duas horas. Mas isso ainda será definido”, diz. Após as mudanças, ficou definido pela Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) que o Estado e Goiânia terão participação de 41,2% cada. Já Aparecida terá participação de 9,4% e Senador Canedo de 8,2%. 

Contudo, Aparecida de Goiânia ainda não se manifestou favorável à porcentagem estabelecida. Os valores garantem que os custos com gratuidades, a manutenção de terminais e o custeio do Órgão Gestor passem a ser divididos entre o estado e as regiões metropolitanas englobadas pelo transporte.  

Membros da CDTC

A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) é formada por quatro conselheiros indicados pelo Governo do Estado de Goiás, entre os quais um é o presidente da câmara; quatro conselheiros indicados pelo Município de Goiânia, entre os quais um será o vice-presidente da CDTC; um conselheiro indicado pelo Município de Aparecida de Goiânia; e um conselheiro indicado pelo Município de Senador Canedo.

Tarifa

Neste mês, o subsídio do transporte coletivo teve reajuste de R$ 2,47 no preço da passagem, mas os usuários continuaram pagando R$ 4,30. Embora o valor a ser cobrado pelas prestadoras de serviço tenha aumentado para R$7,02, o preço não irá afetar os usuários. 

Segundo a lei, na medida em que outros municípios distintos dos mencionados vierem a ter sistemas próprios que não se limitem à ligação intermunicipal entre seu perímetro urbano e a cidade de Goiânia, as participações determinadas deverão ser revistas.

A matéria da Governadoria prevê o aporte financeiro, a fim de viabilizar a reestruturação do capital social da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Também serão definidos nas leis de diretrizes orçamentárias, a partir da prevista para o exercício de 2022, os montantes consignados referentes ao artigo 6º da minuta apresentada, em conjunto com a Secretaria de Estado da Economia e em acordo com as previsões de base nos estudos de demanda e de despesas elaborados pela CMTC e pela AGR, na forma de decreto, atendidas as disponibilidades do Tesouro estadual.

Recursos para usuários idosos 

O sistema de transporte da RMG poderá receber recursos destinados aos usuários idosos. Na última semana, o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 4392/2021), que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) para garantir a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos, a partir de repasses de recursos federais. 

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que o transporte coletivo já estava em uma situação financeira precária e sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19.

“Para que nós possamos tirar em definitivo da planilha de custo, pois quem acaba sempre pagando esta conta é o trabalhador que paga a passagem por inteiro, é o trabalhador que não tem o vale-transporte, é o trabalhador, aquele que não tem o emprego garantido”, diz ele.