Sábado, 04 de fevereiro de 2023

Dia 8 de março traz à luz reflexões e desafios sobre a violência contra as mulheres

Quinze anos depois de ter sido sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha segue surtindo efeitos consideráveis e necessários

Postado em: 08-03-2022 às 08h03
Por: Maiara Dal Bosco
Quinze anos depois de ter sido sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha segue surtindo efeitos consideráveis e necessários | Foto: Reprodução

Por mais que hoje, 8 de março, seja a data escolhida para celebrar o Dia Internacional da Mulher, na verdade, o dia também merece reflexão. Em 2021, somente em Goiás, 54 mulheres foram vítimas de feminicídio, assassinato cometido em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. O número é quase 23% superior ao registrado em 2020, quando 44 mulheres foram mortas dessa maneira.

O dado alarmante é da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO). E não para por aí. Em 2021, foram registrados 278 estupros, 15.734 ameaças, 10.782 casos de lesão corporal e ainda, 10.735 crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Neste cenário, a reportagem de O Hoje conversou com especialistas para compreender melhor os avanços e os desafios quando se trata da violência contra a mulher.

Quinze anos depois de ter sido sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha segue surtindo efeitos consideráveis e necessários. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Ana Scarpelli de Andrade destacou à reportagem que a Deam conta com um atendimento multidisciplinar para prestar apoio às mulheres. Para a delegada, entre os ganhos trazidos pela Lei Maria da Penha estão a diminuição da subnotificação dos casos, e mulheres mais encorajadas a denunciar.

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“É preciso destacar, ainda, que isso além de ser fruto da lei, é resultado dos trabalhos de conscientização que buscam auxiliar o rompimento do ciclo de violência. Além disso, a qualificação do homicídio como feminicídio também foi um ganho bastante significativo”, pontua. A titular da Deam aponta que o que leva à agressividade e mesmo a violência é a naturalização dessa violência contra a mulher.

“Essa violência é histórica. A mulher sempre é tolhida da tarefa de ser quem é. A ela é relegado um papel secundário, então a luta pela igualdade ocorre no Brasil e também no mundo. Além disso, o que leva à agressão são fatores como os sentimentos de posse do agressor e a objetificação da mulher, frutos da sociedade machista e patriarcal em que estamos inseridas e que incidem na questão da violência de gênero”, afirma.

Lei que incomoda

Advogada especialista em Direito das Mulheres, Ana Carolina Fleury destaca que com o advento da Lei, as pessoas tiveram mais acesso a essas discussões. “É uma lei que incomoda. Quando você fala em violência, já existe a associação com a Lei Maria da Penha. Desde que entrou em vigor, as denúncias aumentaram pouco mais de 10%. Percebemos esse número como pequeno, mas é importante lembrar que há outra questão: de que 10% a mais da população já consegue entender que pode denunciar. Os registros são baixos justamente pela questão da subnotificação”, aponta.

A especialista ressalta que entre as maiores dificuldades para a realização da denúncia estão fatores relacionados ao medo em relação à questão dos filhos, quando eles existem, insegurança financeira, mulheres que ganham muito menos que os homens ou que acabam abrindo mão das próprias carreiras para se dedicar ao trabalho doméstico, que não é remunerado. “É essencial lembrar que essas mulheres têm direito à pensão alimentícia e previdenciária, por exemplo”, pontua.  

A advogada relata ainda que muitas das mulheres em situação de violência têm medo, ainda, de julgamento de pessoas próximas. “Há situações em que os próprios pais [da vítima] questionam: ‘Vai se separar? Virar mãe solteira? Destruir o casamento “só” porque levou um tapa?’. Tudo isso, sem contar ainda fatores como a influência da religião na manutenção de relacionamentos abusivos, a baixa autoestima, a qual, a cada vez que o ciclo da violência se repete, mais a autoestima da mulher fica prejudicada”, explica Fleury.

Uma das formas de identificar uma atitude de assédio, de acordo com a advogada, é percebê-lo como toda e qualquer ação que cause um incômodo dentro da mulher. “Algo, ainda, que fira a dignidade dela e que a deixa magoada, mesmo que ocorra de maneira sutil”, destaca.

Como denunciar

A advogada especialista em Direitos das Mulheres explica que em caso de violência doméstica, as denúncias podem ser realizadas nas unidades da Deam. Na Capital, há duas destas delegacias, e em Aparecida de Goiânia, outra”, afirma a advogada, sócia no primeiro escritório especializado na defesa exclusiva de mulheres, o Póvoa, Schmidt & Fleury – Advocacia Humanizada e Disruptiva. 

Entretanto, caso não seja possível à vítima comparecer às delegacias especializadas, a advogada lembra que o registro pode ser realizado em qualquer outra Delegacia. “A mulher vítima de violência tem direito a um atendimento prioritário”, destaca. Outra forma de denunciar, segundo a especialista, é por meio do Ligue 180, canal de atendimento criado para o atendimento de casos de violência doméstica. Além disso, Fleury recomenda que as mulheres tenham o contato da Patrulha Maria da Penha e até mesmo da Patrulha da Polícia de seu bairro. “Entretanto, caso não os tenha, também é possível ligar no 190 para solicitar ajuda”, afirma.

Fleury ressalta ainda a importância de que a mulher compareça à delegacia, no ato da denúncia, sempre que possível, acompanhada de um advogado. “Ao registrar o Boletim de Ocorrência (BO), momento em que a vítima deve informar e ser perguntada se ela precisa de abrigo e de medidas protetivas de urgência, é indicado a presença de um advogado. Se necessário, a Defensoria Pública também está disponível, já que segundo a Lei Maria da Penha, é direito da mulher estar acompanhada de um defensor público nesta ocasião.”, explica a advogada. 

Fleury ressalta que, para requerer medidas protetivas de urgência, não existe somente a Delegacia. É possível também fazer o requerimento por meio da Defensoria Pública, com advogada diretamente, bem como registrar ocorrência online em crimes como injúria, ameaça e danos. 

Estrutura patriarcal

A psicóloga e psicanalista Carla Henrique Gomes explica que a violência de gênero tem uma íntima relação com a estrutura patriarcal da sociedade em que vivemos. “Antes de mais nada pode ser útil definir o que é o patriarcado: uma sociedade pautada pela dominação masculina sobre mulheres e com a finalidade de controlar a respectiva capacidade reprodutiva destas”, destaca Gomes.

A partir disso, a especialista ressalta que, sabido isso, é importante ainda afirmar que o patriarcado é uma criação humana, tendo surgido em determinado momento histórico. “Da mesma forma que o patriarcado surgiu, e que é resultado de um processo histórico, ele também pode ser abolido”, frisa. Para a psicóloga e psicanalista, a violência de gênero está intimamente ligada com a estrutura patriarcal porque vivemos em uma sociedade que presume direitos inerentes apenas para os homens.

“As mulheres, por outro lado, só estão resguardadas, e em certa medida, ao passo em que mantêm relações de submissão aos homens. Então, surgem esses casos, de homens que se veem no direito de punir [as mulheres] com violência física, sexual, verbal, patrimonial, entre várias outras violências que a gente vê”, afirma Gomes. 

A psicóloga e psicanalista destaca que os homens se veem no direito de punir a mulher que é insubmissa, pelo simples fato de que a mulher ser vista enquanto como posse e não enquanto ser humano. “Com isso, ao analisarmos a sociedade hoje em dia, observamos que a divisão social não acontece só em função do sexo, isto é, não se trata de um antagonismo só entre homens e mulheres. Entram outros marcadores sociais em cena e tornam o cotidiano de algumas mulheres ainda mais violentos”, afirma.

Para Gomes, é importante pensar que, embora as ações mais emergenciais sejam mais do que necessárias, a exemplo da desmilitarização da polícia, pensar no treinamento dos profissionais e funcionários públicos no trabalho com a população vulnerável, e, ainda, na expansão do Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas de distribuição de renda. 

“Isso tudo é fundamental, mas temos que ter em mente que a única solução definitiva é a longo prazo, que é justamente o desmantelamento do patriarcado e da exploração das mulheres, justamente com as mulheres buscando se organizar para resistir a essa recente onda conservadora no Brasil e no Mundo. Expandir direitos para nós e nossas filhas para que a gente consiga construir, no processo histórico, uma alternativa a essa sociedade em que a gente vive hoje”, frisa.

Desafios

Para a professora Ana Rita Castro, presidente do Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás (Conem), os desafios para que os índices de violência contra a mulher sejam diminuídos são muitos. “Entre eles [os desafios], estão a quebra da invisibilidade e a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Exemplo disso é que as mulheres representam apenas 16% do parlamento federal. Em Goiás, das 41 cadeiras existentes na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), somente duas são ocupadas por mulheres [Adriana Accorsi e Lêda Borges], então percebemos que nesses espaços, isso é um desafio para a sociedade, bem como para a democracia e para a justiça”, destaca.

Para a presidente do Conem, para que as estatísticas de violência contra a mulher possam diminuir, é necessário um trabalho educativo mais eficiente no combate do machismo estrutural, tanto pelas escolas quanto para os profissionais que atuam nestas frentes.

“Precisamos de mais delegacias, de uma Defensoria Pública que cubra todo o Estado, de mais centros de referência e de políticas de abrigamento eficientes. Precisamos também olhar com mais atenção às mulheres invisibilizadas pelas políticas públicas, como mulheres idosas, rurais, com deficiência e, ainda, mulheres lésbicas e trans – tanto na questão de segurança, quanto de saúde e educação, por exemplo”, afirma Castro.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres destacou que o principal foco da pasta neste mês especialmente, assim como nos demais meses do ano é a divulgação dos tipos de violência contra a mulher, além do reforço da Lei Maria da Penha e dos canais de denúncia. 

“Teremos panfletagem em parceria com a Patrulha Mulher Mais Segura e também fechamos parceria com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) com material informativo sobre tipos de violência e canais de denúncia”, afirma a pasta. De acordo com a secretaria, a intenção que a informação chegue até a mulher que não tem noção que sofre algum tipo de violência, porque para a maioria das pessoas, a grande violência é física.

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