Preocupado com situação do Imas, MP-GO sugere auditoria para verificar finanças do instituto

Durante reunião do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com representantes da Prefeitura de Goiânia, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) realizada na terça-feira (15/3), as promotoras de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, do Patrimônio Público, e Marlene Nunes Freitas Bueno, da Saúde, se mostraram preocupadas com a situação do Imas com a suspensão do atendimento dos usuários em unidades de saúde de Goiânia.

No encontro, as integrantes do MP-GO sugeriram a necessidade de se fazer uma auditoria nas contas do instituto para que seja conhecida a real condição financeira do órgão municipal. As promotoras destacaram na reunião o quadro preocupante do Imas, que veio ao conhecimento público por ter sido “amplamente divulgado pela imprensa”.

Na quinta-feira (10/3), reportagem do O Hoje mostrou que a suspensão do atendimento aos usuários do instituto em unidades particulares de saúde da capital podem atingir até 80 mil pessoas sem assistência de saúde. “Segundo os prestadores, alguns estão até dez meses sem receber da autarquia. Para retomar as atividades, representantes querem quitação de todo o ano de 2021, um montante estimado em R$50 milhões”, revela a matéria “Paço atrasa pagamentos e usuários do Imas ficam sem assistência à saúde”, do repórter Ítallo Antkiewicz.

As representantes do Ministério Público citaram as informações divulgadas à sociedade de “descontrole crônico das contas” do Imas, o que teria gerado a paralisação dos pagamentos em fevereiro e, como resposta dos hospitais, clínicas e laboratórios conveniados, a suspensão do atendimento a usuários do instituto. “Assim, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) solicitou a atuação conjunta dos órgãos de controle (interno e externo) para sanar as irregularidades”, informa o MP-GO.

Comissão de trabalho

Como desdobramento na reunião de ontem, será criada uma comissão de trabalho para envolver todos os órgãos participantes do encontro e discutir de forma constante a complexidade do problema e “a necessidade da escolha de medidas flexíveis ao problemas” existentes no Imas, “com a possibilidade de contínuas revisões para adequação dessas medidas aos problemas surgidos”.

De acordo com as promotoras de Justiça, é preciso que todos os envolvidos participem, “inclusive servidores públicos municipais”. “Foi sugerida [na reunião] a delimitação de um programa de construção conjunta de medidas e soluções jurídicas adequadas, iniciando-se por medidas estruturantes que estabeleçam metas, objetivos, prazos e parâmetros de controle do cumprimento e da efetividade das medidas”, descreve o Ministério Público.

Para Marlene Nunes, titular da 87ª Promotoria de Goiânia, o MP-GO tem recebido “inúmeras reclamações dos beneficiários do Imas, desde falta de informação, atrasos, até recusa de atendimento”. A promotora observou, durante a reunião, que a primeira medida tomada deve ser impedir a suspensão do atendimento aos usuários do instituto. “Afinal, a assistência não pode parar”, observou Marlene.

Posição da prefeitura

O secretário municipal Arthur Bernardes, do Escritório de Prioridades Estratégicas, e o presidente do Imas, Jeferson Leite, disseram que a preocupação do MP-GO é a mesma da Prefeitura de Goiânia. De acordo com os representantes da gestão Rogério Cruz (Republicanos), o esforço do Paço Municipal está voltado para que os serviços de saúde voltem a ser ofertados aos usuários do instituto.

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), solicitou que o Imas apresente um relatório com os débitos, créditos e o que precisa ser pago a cada mês pelo Imas para que as unidades de saúde voltem a atender pelo instituto.

A promotora Carmem Lúcia pediu que sejam definidas as próximas ações para dar continuidade às discussões. Em resposta, Bernardes informou que o prefeito será informado da situação para que um termo seja elaborado e encaminhado aos órgãos externos para integrarem a comissão de trabalho que será criada. “Concomitantemente, o Município fará o levantamento de informações da atual situação do Imas para apresentação aos órgãos externos e elaboração de cronograma de trabalho”, pontua o MP-GO.