Enel tem até setembro para cumprir metas impostas pela Aneel; MPF cobra medidas

O Ministério Público Federal (MPF) vem acompanhando, desde dezembro de 2019, a qualidade da prestação de serviços oferecidos pela Enel Distribuição Goiás, que é responsável pela distribuição de energia no estado de Goiás. A empresa está novamente classificada entre as piores concessionárias do País conforme ranking elaborado e divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nos últimos anos, a concessionária vem apresentando desempenho insatisfatório no cumprimento das metas de fornecimento de energia elétrica, trazendo, como consequência, prejuízos aos consumidores goianos. O ranking aponta que a empresa teve o terceiro pior desempenho entre 29 companhias de grande porte avaliadas em 2021.

Levando em conta os dados da Aneel, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, pediu ao presidente da Enel que o mesmo apresente relatório detalhado das medidas já adotadas, além de um cronograma daquelas que ainda serão promovidas pela concessionária a fim de cumprir as metas de desempenho estabelecidas pela reguladora.

De acordo com a Aneel, a nota técnica apresenta a análise do Plano de Resultados proposto pela própria Enel em relação ao tema Continuidade do Fornecimento de Energia Elétrica. Essa analise feita pelo órgão regulador tem o objetivo de incentivar que as concessionárias busquem a melhoria contínua da qualidade do serviço, e para que as empresas definam atuações preventivas junto à concessionária.

Empresa já sofreu outras fiscalizações

A Enel Distribuição Goiás descumpriu em 2021 metas de melhorias acordadas com o governo federal, o que fez com que o plano de resultados tivesse reprovação antecipada e fosse instaurado mais um procedimento de ação fiscalizadora.

Em nota, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) informou que para 2022 espera que a empresa cumpra as metas estipuladas, “pois, em caso de descumprimento consecutivo do novo plano de resultados este ano, pode ser instaurado procedimento de caducidade da concessão”.

A distribuidora justifica que como cada empresa possui um limite regulatório há desafios diferentes para cada uma. “No caso da Enel Goiás, por exemplo, pelo contrato de concessão, o limite regulatório será atendido somente a partir de 2023, ou seja, até lá as melhorias nos índices de qualidade terão pouco ou nenhum reflexo no ranking”, informou em nota.

A nota reforça ainda que a empresa “seguirá comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia em Goiás, por meio da modernização da rede elétrica”. O MPF informou que a Enel tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento do ofício, para prestar as informações.