Justiça mantém leilão de área com nascente no Setor Sul
O imóvel fica em área de captação e recarga da nascente do Córrego dos Buritis, que abastece os Laguinhos do Bosque dos Buritis
Por: Yago Sales
O juiz Alysson Maia Fontenele do Tribunal Federal da 1° Região negou pedido de liminar de ação popular interposta pelo vereador Mauro Rubem sobre a venda de terreno urbano de 5.000 metros quadrados, localizado na Av. 136, esquina com Ruas 132 e 148, n° 678, no Setor Sul no valor de R$15,7 milhões. O advogado do gabinete do vereador, Camilo Rodovalho, disse ao O Hoje que vai recorrer da decisão.
“Nós vamos recorrer e até o final do processo pode ser impugnado o edital. No processo no SEI referente a essa licitação, não consta absolutamente nada sobre a realização da concorrência hoje [quinta-feira, dia 14]. Acho que a União não viu que daria num feriado”, afirma Rodovalho. Além do gabinete do vereador petista, o clube de engenharia, sindicato dos engenheiros, e a Associação Pró Setor Sul (Aprosul) criticam a venda da área.
Desde que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, emitiu parecer favorável ao uso do solo na modalidade de Unidade de Uso Sustentável, ou seja, sem construção de moradias, o caso teve contornos preocupantes. Embora o processo licitatório não tenha dito que na área tivesse uma nascente, o certame continuou e, com isso, foi judicializado pelo vereador Mauro Rubem.
Esta autorização foi assinada pelo secretário da Seplanh, Valfran de Sousa Ribeiro, mesmo contrariando parecer técnico da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) emitida no dia 18 de fevereiro.
O documento a que o jornal O Hoje teve acesso com exclusividade, afirma que o lençol freático da área é, nas palavras do próprio, “muito importante” porque abastece tanto a Nascente Difusa quanto a Nascente Principal do Córrego dos Buritis. Outra constatação da Amma é que “a boa qualidade das águas dos laguinhos do Bosque dos Buritis também depende da manutenção da permeabilidade e boa qualidade do solo na cabeceira da nascente supracitada”.
Na ação popular, o vereador Mauro Rubem destaca que, “À luz das informações técnicas ali lançadas, resta intuitivo que qualquer eventual edificação ou rebaixamento do lençol freático bastante aflorado no local poderá ocasionar potencial desastre ambiental irreparável, por atingir importante patrimônio histórico e paisagístico dos goianienses, não podendo, em hipótese alguma, ser posto em risco pela atividade administrativa da União Federal”.
A maior preocupação das entidades é sobre o real interesse pela venda da área: a especulação imobiliária que, diante das facilidades angariadas pelo novo Plano Diretor de Goiânia, pode adentrar com mais facilidade em áreas de preservação. (Especial para O Hoje)
