Prefeitura de Goiânia não poderá mais impedir que pessoas se abriguem em locais públicos; Ativistas comemoram decisão

O Poder Judiciário proibiu, nesta segunda-feira (20/6), a prefeitura de Goiânia de instalar obstáculos em espaços públicos, como viadutos e monumentos, com o objetivo de afastar a população em situação de rua. A colocação de pedras, paus, estacas, ou qualquer tipo de barreira, em monumentos é exemplo da chamada ‘arquitetura hostil’.

Esse tipo de construção impede a circulação, ou permanência, de pessoas em situação de rua. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) colocada pela Associação Estadual de Apoio à Saúde (ASS) em abril deste ano.

Em entrevista ao O Hoje, o educador social e ativista do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua de Goiás (MNPR – GO), Eduardo de Matos, conta que essa proposta foi uma vitória. “Na verdade foi uma vitória, por que foi uma agressividade muito forte colocar aquelas pedras naquele local, uma cultura que vem sendo disseminada no nosso país”, afirma um dos coordenadores do Movimento Nacional da População de Rua

A prefeitura alega que as pedras teriam sido colocadas embaixo de um dos viadutos da capital para interromper a deterioração da construção, após uma suposta erosão do terreno. No entanto, não comprovou a necessidade à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que agiu pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). 

“O poder público virou as costas para a população de rua, se não fosse as entidades religiosas, que levavam comida, assistência de higiene pessoal, durante a pandemia, não sei o que teria acontecido”, reforça Eduardo.

Aparofobia em Goiânia

A aparofobia é de origem grega e remete à aversão ou desprezo aos desfavorecidos financeiramente. A fobia está intimamente ligada à arquitetura hostil. Em fevereiro de 2021, 12 moradores de rua que estavam alojados embaixo da estrutura do viaduto – que fica no setor Sul, próximo ao Cepal – foram retirados do local. Em seguida, a prefeitura colocou pedras no mesmo lugar.

“É uma decisão muito vergonhosa, ao invés de ter destinado esforço, mão de obra, para ampliar os serviços que funcionam em uma situação precária, a prefeitura faz um desserviço para a população de rua que se acomodava em espaços no setor sul”, diz o ativista sobre a atitude da prefeitura.

Na época, a prefeitura começou uma operação para remover a população do local. As secretarias envolvidas na ação afirmaram que a remoção foi tranquila, contando com abordagem social, e que foram oferecidas opções de abrigo e assistência às pessoas que estavam morando dentro do buraco no viaduto.

Entretanto, uma das integrantes do grupo que vivia no local negou ter recebido a opção de ir à um abrigo. Ela ainda argumentou que a estadia nesses lugares é por tempo limitado, de forma que acabaria voltando para as ruas depois, destituída até mesmo do local que costumava habitar, agora coberto por pedras. Saiba mais.

Número de pessoas em situação de rua cresce em Goiânia

Durante a pandemia da Covid-19, a população em situação de rua brasileira foi afetada severamente, causando desemprego em massa, perda de renda e agravando o estado de vulnerabilidade de milhares de cidadãos.

Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), nos quase 20 meses de pandemia, o número de pessoas vivendo ou trabalhando nas ruas de Goiânia cresceu quase 50%, chegando a 1,8 mil pessoas. Saiba mais.

Para Eduardo, Goiânia é uma cidade desfavorável para aqueles que sobrevivem nas ruas. “Goiânia é uma cidade extremamente hostil. Se a gente sair um pouco da região central, a gente não tem recurso para as pessoas de situação de rua. É um estigma social muito grande, não é tratado, nem disseminado”, explica.

“A conjuntura física, urbana, da cidade deixa muito a desejar. A gente sempre tenta pensar em estratégias para esse público dentro do contexto social do centro urbano, por que eles são excluídos de tudo, bancos, hospitais”, complementa o acadêmico em psicologia.