Por determinação da Justiça, Prefeitura de Goiânia terá que reativar iluminação na BR-153
De acordo com o pedido emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), o local apresenta 70% do trecho sem lâmpadas ou com o funcionamento em baixa qualidade.
Por: Victória Vieira
Nesta quarta-feira (6/7) a Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia terá que reativar a iluminação do trecho da BR-153. O prazo é de até 120 dias.
De acordo com o pedido emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), o local apresenta 70% do trecho sem lâmpadas ou com o funcionamento em baixa qualidade.
Essas condições representam um perigo para os condutores que dirigem pelo perímetro durante a parte da noite, podendo gerar diversos acidentes devido a má iluminação.
A Secretaria de Infraestrutura Urbana confirmou que irá fazer uma nova oferta para restabelecer o serviço.
Desde 2019 o MPF vem avisando sobre esse problema. Ainda no mês de fevereiro deste ano, o órgão emitiu uma Ação Civil Pública, pedindo que a administração pública fosse responsável pelo serviço de manutenção, isto é, lidar com os gastos necessários e pagamentos de energia.
Em resposta, a Secretaria de Infraestrutura relatou que o trecho havia chegado com 20% de iluminação e que atualmente, a ampliação atingiu a 70%. Entretanto, devido ao rompimento do contrato com a empresa terceirizada contratada, as manutenções elétricas tiveram dificuldades para serem mantidas regularmente, porém, irão reverter a situação.
Além do prazo estipulado, a Prefeitura tem um ano para apresentar a prova de que a infraestrutura de iluminação está cumprindo com as normas da legislação, se a determinação não for feita, o órgão terá que pagar multas diárias no valor de R$ 10 mil.
