Por determinação da Justiça, Prefeitura de Goiânia terá que reativar iluminação na BR-153

De acordo com o pedido emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), o local apresenta 70% do trecho sem lâmpadas ou com o funcionamento em baixa qualidade.

Postado em: 06-07-2022 às 16h01
Por: Victória Vieira
O local apresenta 70% do trecho sem lâmpadas ou com o funcionamento em baixa qualidade | Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Nesta quarta-feira (6/7) a Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia terá que reativar a iluminação do trecho da BR-153. O prazo é de até 120 dias.

De acordo com o pedido emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), o local apresenta 70% do trecho sem lâmpadas ou com o funcionamento em baixa qualidade.

Essas condições representam um perigo para os condutores que dirigem pelo perímetro durante a parte da noite, podendo gerar diversos acidentes devido a má iluminação.

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A Secretaria de Infraestrutura Urbana confirmou que irá fazer uma nova oferta para restabelecer o serviço.

Desde 2019 o MPF vem avisando sobre esse problema. Ainda no mês de fevereiro deste ano, o órgão emitiu uma Ação Civil Pública, pedindo que a administração pública fosse responsável pelo serviço de manutenção, isto é, lidar com os gastos necessários e pagamentos de energia.

Em resposta, a Secretaria de Infraestrutura relatou que o trecho havia chegado com 20% de iluminação e que atualmente, a ampliação atingiu a 70%. Entretanto, devido ao rompimento do contrato com a empresa terceirizada contratada, as manutenções elétricas tiveram dificuldades para serem mantidas regularmente, porém, irão reverter a situação.

Além do prazo estipulado, a Prefeitura tem um ano para apresentar a prova de que a infraestrutura de iluminação está cumprindo com as normas da legislação, se a determinação não for feita, o órgão terá que pagar multas diárias no valor de R$ 10 mil.

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