O teto estabelecido para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reflete também em outros produtos, como o gás de cozinha. Apesar de não ter tido uma redução direta com a medida, tendo em vista que a taxa já estava fixada em 12%, a redução do preço dos combustíveis já surte efeito para o custo do gás. O produto, que antes variava entre R$ 135 e R$ 140, já pode ser encontrado pelo valor de R$ 122 em algumas distribuidoras, conforme apurado pela reportagem. 

Em algumas distribuidoras da Capital, o valor do gás é R$ 122. Os estabelecimentos também dão desconto para consumidores que moram próximo à sede. Outros produtos e serviços, como combustível, energia elétrica e serviços de comunicações tiveram redução na alíquota do ICMS no Estado, após anúncio do governador Ronaldo Caiado, no último dia 27. Com isso, a medida passou a valer em território goiano de forma imediata. A alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30% para 17%. Enquanto a dos serviços de telecomunicação e da energia elétrica era de 29% e 25%. 

Já para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a lei, há limite de cobrança do imposto de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada nas demais mercadorias. Em Goiás, o tributo corresponde a 17%. Com a redução, projeções do próprio governo apontam que o preço do litro da gasolina na bomba diminuirá aproximadamente R$ 0,85. Segundo estimativas do governo, a nova lei deve fazer com que o Estado perca R$ 3 bilhões de arrecadação.

Alterações 

A mudança é devido a uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Foram alteradas as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Ele determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

André determinou que o Confaz editasse uma nova regra sobre o tema. Enquanto isso, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses.

Contudo, a medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis. O ministro estabeleceu que os Estados considerem um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.

Custos de distribuição

O mestre em Economia, Luiz Carlos Ongaratto, explica que, com o teto do ICMS, o gás de cozinha não foi contemplado diretamente, mas também houve uma redução por conta dos custos de distribuição. “Acaba sendo ligeiramente beneficiado”, avalia. 

Com relação ao preço da gasolina, ele pontua que o valor também ficará mais baixo. “O valor na bomba vai chegar menor para o consumidor e automaticamente não é na mesma proporção do etanol e diesel porque possuem alíquotas diferentes. O consumidor já irá conseguir perceber essa diferença tributária”, finaliza. 

A manicure e dona de casa Fernanda Soares, 41 anos, aponta que a redução ajuda, mas não vai fazer muita diferença nas despesas finais. “Abaixa o valor de um, mas aumenta o de outro. Está tudo muito caro e a gente só pensa em economizar. Deixa de comprar alguma roupa, fica sem sair no fim de semana”, ressalta. 

Gás representa 22% de gastos do orçamento básico familiar 

Atualmente, o gás representa 22% dos gastos dos serviços públicos, aponta pesquisa feita pela Kantar, líder global em dados. O crescimento afetou os lares das famílias e principalmente os estabelecimentos comerciais, que chegam a gastar mais de R$ 10 mil com gás por mês. 

Em 2021, o gasto do brasileiro com gás de cozinha subiu 2 pontos percentuais em comparação com 2020, representando 17% do total desembolsado com serviços públicos (energia elétrica, água e esgotos, gás encanado, telefone fixo, gás de botijão, taxas). 

O proprietário de um restaurante em Goiânia, Boni Melo, explica que o estabelecimento adotou a estratégia de contenção, um processo de controle do local. 

As chapas e elétricos são desligados, além de qualquer equipamento que contenha o uso de gás. “Não tem outra forma de permanecer no mercado sem repassar o valor ao cliente. Está muito complicado porque o descontrole da inflação no país desajustou nossa rotina de trabalho diariamente”, revela. 

O restaurante gasta em torno de 2,2 mil kg de gás por mês na unidade matriz, o equivalente a cerca de R$ 12 mil por mês. “A pandemia nos afetou de uma forma muito drástica com o fechamento da casa por quatro meses. Há um histórico de dívidas e acertos trabalhistas. Se você fica sem faturar, os compromissos vencem e trazem um impacto bastante negativo”, avalia. 

Para atrair mais clientes, Boni ressalta que tem seguido o padrão de atendimento, além de realizar ações promocionais, a exemplo de happy hour e dobradinha de bebidas, e divulgação nas redes sociais. 

Classe mais baixa 

Conforme aponta a pesquisa, as classes mais baixas foram as mais prejudicadas com esse aumento, seu gasto médio anual cresceu 25% na comparação com 2020. Na classe DE o valor destinado para a compra de gás saltou de 18% do total das despesas com serviços públicos no lar em 2020 para 22% em 2021. Na classe C, o incremento foi de 15% para 17% e na classe AB subiu 1 ponto percentual, de 12% para 13%. 

Alta 

No último ano, o valor do gás de cozinha teve um aumento de cerca de 39%, apontou estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o órgão, a alta no preço do gás foi a que mais influenciou no grupo Habitação na capital, cuja variação foi de 4.66% em novembro. 

Para o presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás) o aumento foi abusivo. Segundo ele, muitas empresas iriam entrar no vermelho para comprar produtos e manter o giro.