Governo revoga lei que permitia pedágio em 6 rodovias goianas; veja quais são

O Governo de Goiás sancionou na última quarta-feira (10/8) a lei nº 21.549, que elimina a possibilidade de concessão e cobrança de pedágios em seis rodovias estaduais em Goiás. A concessão das rodovias havia sido proposta e aprovada pelo Poder Legislativo em 2018, passando a permitir a terceirização do serviço de manutenção e instalação de praças de pedágio em rodovias goianas.

A lei revogada previa pedágio nos seguintes trechos:

• GO-010, de Goiânia ao entroncamento GO-330;
• GO-020/330, entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão;
• GO-060, na região de São Luís de Montes Belos, Iporá e Piranhas;
• GO-070, entre Goiânia e cidade de Goiás;
• GO-080, de Goiânia até São Francisco de Goiás, no entroncamento BR-153;
• GO-213, de Morrinhos a Caldas Novas.

Na justificativa da revogação, o governo informou que não há viabilidade técnica para manter a previsão das privatização de rodovias. Também defendeu ser desnecessário onerar o cidadão que trafega pelas estradas, uma vez que “é possível mantê-las em boas condições com recursos do Tesouro Estadual”. Segundo a Secretaria de Comunicação, foram investidos R$ 2,02 bilhões entre 2019 e 2022 para recuperação e manutenção da malha rodoviária estadual.

“A revogação representa o sentimento do governador, que é refratário ao sistema de tarifação e tem buscado sempre soluções alternativas para investir na infraestrutura rodoviária”, declarou o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Leia também: Mesmo com ação do Ministério Público preço de pedágios segue sem alteração