Governo quer gerir presídios por OS´s

Marcus Vinícius Beck*

Devido a crise no sistema carcerário, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) pode adotar as Organizações Sociais (OS´s) para gerir os seis presídios que estão em construção em Goiás. As OS´s passariam a valer nas unidades que estão sendo erguidas em cidades do interior. No entanto, a SSPAP estuda a possibilidade de a gestão ser aos moldes federais, cujas unidades prisionais são subordinadas ao Departamento Penitenciário Nacional (DPN). Mesmo com as construções dos presídios, o déficit de vagas nas prisões estaduais chega ao número de 10 mil, pois apenas 2 mil vagas serão abertas com os novos presídios.

Nos últimos quatro anos, o governo estadual injetou R$ 138 milhões no sistema carcerário, o que representou aumento de 60,25% nos investimentos previstos. A alta afetou todo o sistema penitenciário do Estado e, com isso, contribuiu para a superlotação, entrada de aparelhos eletrônicos e até mesmo de drogas. Por outro lado, os investimentos por parte do governo de Goiás saltaram. No último ano, o número de agentes prisionais efetivos subiu de 748 para 1.587. A SSPAP deposita expectativas de que a crise pode ser sanada com a construção das cinco novos presídios.

De acordo com o superintendente executivo de Administração Penitenciária, tenente-coronel Newton Castilho, a quantidade de investimentos aplicados ao sistema carcerário será acompanhado da contração de reforços para as unidades prisionais. “Isto aumenta o efetivo na atividade fim. Serão 1,6 mil agentes penitenciários. Esta medida irá dinamizar o sistema penitenciário”, afirmou o tenente-coronel. Em Goiânia, cogita-se a ideia da construção de duas unidades penais masculinas direcionadas ao regime fechado, com capacidade para abrigar 776 presos.

A Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) espera que recursos do Fundo Nacional Penitenciário (FND) na casa de R$ 17 milhões sejam liberado, o que até o fechamento desta edição não aconteceu. Para o presídio de Anápolis, especificamente aos estabelecimentos penais para o regime fechado, serão aplicados mais de R$ 11 milhões. Outros R$ 6 milhões devem ser aproveitados para manutenção de armas, munições e coletes. No ano passado, o Estado recebeu do FND R$ 32 milhões e o aplicou na construção da unidade prisional de Planaltina, que custou em torno de R$ 29 milhões. 

Presídios

Em relatório, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) mostrou que a maioria dos presídios em Goiás estão em situações aquém do considerado ideal por órgãos ligados aos Direitos Humanos. No Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que foi alvo de vários motins na última semana, detentos chegaram a reclamar que faltava água e outros bens estruturais. Na primeira rebelião, alguns presos do semiaberto chegaram a fugir da unidade por medo de perder a vida. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra, o Complexo Prisional abriga até três vezes mais presos – tanto nos regimes semiaberto e fechado – do que a estrutura do local permite. “A situação que vimos no Complexo Prisional não condiz com a dignidade humana”, afirmou Serra. Para ele, que foi a algumas inspeções na unidade, não resta dúvida de que outras rebeliões não estão totalmente descartadas. “Do jeito que está, não há dúvida de que a situação pode piorar”, complementa. 

Em entrevista ao O Hoje em outubro, a socióloga Lira Furtado afirmou que o Brasil possui uma cultura que privilegia o encarceramento de determinadas parceladas da sociedade. “Nossa política carcerária, ou isso que se costuma chamar de “cultura do encarceramento” no Brasil, é um sintoma ou um braço importante desses mecanismos de exclusão”, pontuou a estudiosa. Para ela, que é crítica da privatização das penitenciárias, as mãos de obras usadas nas unidades são “geridas por empresas de terceirização”. 

Atualmente, o país possui 306 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, enquanto que a média no mundo é de 144 para cada 100 mil. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 28% dos presos estão encarcerados por causa do tráfico de drogas. Em contrapartida, o número de pessoas que estão presos provisoriamente é de 221.054, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda conforme o CNJ, de 27% a 69% dos presos provisórios estão custodiados há mais de 180 dias. 

Facções

Em janeiro do ano passado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que não tinha estatísticas precisas sobre a quantidade de facções criminosas que estão dentro dos presídios no Brasil. Mas especialistas em segurança pública e violência urbana afirmaram, no início de 2016, que pode haver mais de 30 organizações criminosas poderosas com atuação dentro e fora do país. 

O Primeiro Comando da Capital (PCC), que teve origem em São Paulo, atua em todos os estados do País. Já o Comando Vermelho (CV), primeira grande facção criminosa a surgir no Brasil, na década de 1970, atua, além do Rio de Janeiro, de onde é originário, em outros 14 estados. Em janeiro do ano passado, uma chacina deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é uma das maiores já ocorridas em presídios brasileiros desde o Carandiru, em 1992.

Na época, descobriu-se que o conflito foi impulsionado por brigas entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte, que possui atuação nas regiões norte e nordeste do País. O motim começou na tarde do dia 1° de janeiro de 2016 e durou mais de 17 horas. O presidente nacional da OAB disse, na ocasião, que as prisões são verdadeiras escolas do crime organizado. Já o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, afirmou que concordava em tomar medidas para reduzir o número de pessoas encarcerada. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Chysthian)