MPGO atua em combate a loteamentos clandestinos na zona rural de Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou na manhã desta quarta-feira (29) uma operação de combate a loteamentos clandestinos, que vêm sendo comercializados na zona rural de Senador Canedo. A operação recebeu o nome de Lote Legal e contou com diferentes órgãos públicos voltados ao meio ambiente e planejamento urbano, além da Polícia Militar de Goiás (PMGO).

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo e coordenadora da ação, Marta Moriya Loyola, os agentes flagraram diversas casas de alto padrão já construídas nos parcelamentos clandestinos. A autoridade detalhou que alguns dos imóveis estavam a menos de 100 metros de cursos d’água e que os terrenos onde se encontravam eram menores que o mínimo permitido por lei para módulos rurais (20 mil metros quadrados).

Diante disso, a pessoa que comprasse e construísse em um desses lotes ficaria impossibilitada de registrar em cartório, podendo ter sérios prejuízos. “Um contrato de compra e venda, que normalmente é usado pelos criminosos para dar a falsa ideia de negócio idôneo, não é o mesmo que a escritura e o registro do lote e, portanto, não isenta a área do caráter clandestino”, explicou a promotora.

Com base na Lei nº 6.766/89, conhecida como Lei de Parcelamento do Solo, esse tipo de prática pode acarretar multa ou prisão, além dos prejuízos financeiros e morais para que compra o terreno ilegal. O MPGO também alerta para as perdas urbanísticas e ambientais para a região.

De acordo com Marta Moriya, os responsáveis pelos loteamentos clandestinos foram identificados, notificados e chamados a regularizar a situação. No caso dos locais já edificados, pode ocorrer a demolição destas construções.

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Investigações

A operação Lote Legal ocorreu a partir de investigações iniciadas em 2021, na região do Ribeirão Bonsucesso, manancial de abastecimento público de Senador Canedo. Na época, o Ministério Público encontrou uma fazenda, que estava dividida de forma clandestina e já possuía casas de alto padrão construídas.

A coordenadora do caso esclareceu que a operação tem duas frentes. Uma delas é de fiscalização e outra de conscientização, o que envolve os cartórios de registros de imóveis. A intenção é alertar os consumidores sobre os possíveis problemas envolvendo loteamentos. Conforme orienta o MPGO, para evitar comprar um terreno irregular, o indivíduo deve:

• Sempre visitar o local antes de efetuar a compra, certificando que ele existe;
• Verificar no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento é registrado;
• Se for construir, verificar as autorizações por parte da prefeitura;
• Procurar o Ministério Público imediatamente se achar que foi enganado.