Celulares apreendidos em prisão de Aparecida podem ser destinados aos estudantes da rede pública

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento administrativo em que propõem a destinação de celulares apreendidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para estudantes da rede pública de ensino do Estado.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, que responde pela 25ª Promotoria de Goiânia, a ideia é dar uma finalidade socialmente útil aos aparelhos, desde que eles não sejam provenientes de furto ou roubo. Dessa forma, os alunos poderão ter acesso à internet e a conteúdos educativos e culturais capazes de complementar seus estudos, como descreve o processo.

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A proposta é inspirada no projeto do MP do Rio Grande do Sul, o Alquimia II, que tem a mesma finalidade. Krebs acrescentou que o projeto gaúcho contou com a adesão do Poder Judiciário e apoio da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, que foi responsável pela perícia dos aparelhos antes da entrega aos alunos.

Atualmente, o projeto Alquimia II consegue reaproveitar 20% dos celulares apreendidos no Estado, já contando com a entrega de 1.307 smartphones para alunos do Rio Grande do Sul. A proposta, que teve início em 2020, ainda serviu de inspiração para a criação de um projeto de lei junto à Câmara dos Deputados A proposta foi apresentada no final do ano passado pelo deputado federal cearense, Eduardo Bismarck (PDT).

Dentro do procedimento administrativo, o promotor de Goiás já requereu um levantamento, no prazo de 15 dias úteis, sobre qual tem sido a destinação dada aos celulares apreendidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia nos últimos cinco anos, inclusive, informando o número de aparelhos.

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