Defensoria Pública acompanha situação de famílias ocupadas no Morro da Serrinha, em Goiânia

Na quinta-feira (4/5), defensores públicos membros do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) visitaram as famílias que vivem na invasão do Morro do Serrinha, em Goiânia. O objetivo é levantar a situação e o grau de vulnerabilidade das famílias que vivem no local.

Entre as pessoas que vivem no morro estão crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Estamos tentando conhecer a realidade dessas pessoas, e diante das vulnerabilidades que estamos constatando, tentar garantir que ainda que a desocupação ocorra, que ela seja feita de forma digna e garanta a essas pessoas uma moradia”, disse o defensor público Pedro Ferreira Mafra Neto.

Reintegração de posse

Existe um processo judicial que discute a posse da área do Morro da Serrinha, com decisão liminar para reintegração. Porém, para que isso seja feito é necessário que essas pessoas não fiquem desabrigadas. A Defensoria Pública do Estado de Goiás atua para garantir a moradia adequada para o grupo de moradores e assegurar seus direitos.

Após ser procurada por alguns moradores da ocupação, a DPE-GO, por meio da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital, interpôs agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência antecipada recursal, na quarta-feira (26/4).

No documento, a Defensoria requer que no cumprimento do mandado de desocupação (voluntária ou forçada) seja fornecida moradia digna às famílias que moram no local. Ainda requer que o mandado permaneça suspenso até que o Estado providencie a realocação digna das famílias.

Danos aos meio ambiente

Reportagem especial do O Hoje publicada em março de 2022 mostrou que, há pelo menos oito anos, o Morro do Serrinha é usado como ponto de uso e tráfico de drogas, além da especulação por parte de religiosos. Entre os ‘líderes espirituais’, inclusive, há um ex-dono de imobiliária.

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Em janeiro deste ano, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA) prendeu três homens por invasão irregular de área ecológica e impedimento de regeneração natural de vegetação.

O titular da Dema, delegado Luziano Carvalho, disse à época ter identificado um intenso movimento no morro após a ocorrência de um incêndio em junho de 2021. O incêndio consumiu boa parte da mata da região. Conforme relato do delegado, a situação decorria de um processo irregular de líderes religiosos na região.

Alguns, inclusive, possuíam moradia própria em outras regiões da cidade. Ao total, a delegacia informou ter identificado 13 pontos de irregularidades no local, o que inclui descarte irregular de lixo, erosão e degradação da fauna.