Comurg reverte multa trabalhista milionária em reforma dentro da própria companhia, após acordo com MPT
De acordo com o procurador, o "MPT vai fiscalizar se a Comurg está realmente investindo o montante em melhorias no ambiente de trabalho."
Por: Rodrigo Melo
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) conseguiu reverter R$ 3,2 milhões de multas trabalhistas para reformas na estrutura da empresa. O acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e diz respeito a pendências de gestões passadas.
Na ação, assinada pelo procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, durante a 7ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficou estabelecido que todo o valor que seria destinado ao pagamento de multas para o MPT será empregado na reforma dos Pontos de Apoio (PAs) e da Diretoria de Transporte da Comurg.
De acordo com o procurador, o “MPT vai fiscalizar se a Comurg está realmente investindo o montante em melhorias no ambiente de trabalho.” Nesse sentido, a companhia deverá apresentar, de forma periódica, a prestação de contas ao Ministério Público do Trabalho, informando quais benfeitorias foram implementadas.
“Por que não aplicar o valor das multas para cumprir essas obrigações? É preciso ressaltar a sensibilidade do Ministério Público do Trabalho em entender e acatar nosso pedido”, afirma o presidente da Comurg, Alisson Borges.
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Multas trabalhistas
As multas têm origem no descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) pela companhia, já que cada cláusula acordada, se desrespeitada, gera penalização financeira. Segundo o procurador Marcello Ribeiro, o total de R$ 3,2 milhões deverá ser utilizado exclusivamente em benefício da saúde e segurança dos colaboradores da Comurg.
De acordo com Alisson Borges, está sendo feito estudo de todos os prédios da Comurg para identificar os problemas. Além disso, já está em andamento um edital de licitação para compra de estruturas modulares para melhorar o ambiente de trabalho em todos os Pontos de Apoio utilizados pelos colaboradores que exercem suas atividades nas ruas.
“As estruturas modulares são semelhantes às usadas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital. A vantagem é que elas podem ser manejadas para outros pontos da cidade, de acordo com a necessidade. Todas elas terão refeitório e banheiro adequados para nossos servidores. Dessa forma, resolveremos um problema antigo que afeta a Comurg”, pontua o presidente da Companhia.
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