Governo peca com divulgação e gera dúvidas sobre novo valor de contribuição ao INSS

Em de maio de 2023, o salário mínimo sofreu um ajuste, devido à Medida Provisória nº 1.172/23. A partir do dia 1° daquele mês, o valor do salário mínimo aumentou para R$ 1320,00. Com a nova remuneração, o valor pago por dia é de R$ 44,00 e o valor pago por hora é de R$ 6,00. Esse aumento também gerou alterações na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elevando o valor que deve ser pago. Entretanto, esta mudança precisa ser solicitada pelo contribuinte por aplicativo ou ligando no órgão. Isso pegou algumas pessoas de surpresa.

A cabeleireira Maria de Fátima Vicente Barbosa afirmou ao jornal O Hoje que se surpreendeu quando soube do aumento quando já haviam passado dois meses da vigência. “Não só eu, como as minhas irmãs e minha mãe. Eles não avisaram, então a gente não foi informado”, manifesta. Segundo ela, a falta de informação não é o único problema. “Na minha opinião, uma coisa também que eu acho que eles poderiam mudar é a maneira de pagar. Já está passando da hora de ser online, porque a gente ter que ir na lotérica só para pagar o carnê do INSS é muito ultrapassado, ainda mais com a facilidade da modernidade e da tecnologia que tem hoje”, reclama a trabalhadora.

Por isso, é fundamental que os demais contribuintes também se atentem à alteração no valor da contribuição ao INSS e façam a solicitação via aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. A mudança atinge tanto os segurados empregados, quanto contribuintes autônomos, como Microempreendedor Individual (MEI), e segurados facultativos. Os novos valores que serão recolhidos pelo INSS dependerão da alíquota que o trabalhador paga. No caso do segurado facultativo de baixa renda, dos profissionais autônomos e do MEI, a taxa é de 5% e o valor de contribuição fica em R$ 66,00. 

Já o segurado empregado, caso receba até um salário mínimo, a alíquota corresponde a 7,5%. Logo, deve-se pagar R$ 99 de contribuição. Quem tem remuneração de R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29, a taxa é de 9% e o contribuinte do INSS deve pagar R$ 118,80. Os valores de alíquotas de 12% e 14% referem-se às remunerações de R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 e de R$ 3.846,95 a R$ 7.507,49, respectivamente. Para esses salários. O pagamento para a Previdência Social é de R$ 158,40 (12,%) e R$ 184,80 (14%). Vale ressaltar que cada profissão tem uma cobrança adicional de contribuição.

Quem exerce atividades ligadas ao comércio e à indústria, paga R$ 1,00 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde reside. Os trabalhadores que executam serviços, por sua vez, pagam R$ 5,00 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam. Portanto, o valor total de contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) é de R$ 71,00. Por contribuir com o INSS, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Carteira digital é outro desafio do governo federal

Junto com o aumento do salário mínimo e, consequentemente, do valor de contribuição ao INSS, o Governo Federal trouxe outra novidade. Em maio deste ano, a carteira virtual foi lançada e pode ser acessada pelo aplicativo gratuito “Meu INSS”, que está disponível tanto para celulares Android quanto para Iphone (iOS). Essa facilidade fornece aos cidadãos acesso à confirmação de dados, além de descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros, sem precisar imprimir comprovantes ou emitir cartões físicos.

A carteira digital do Meu INSS se trata de um documento moderno e prático que comprova a condição de segurado da Previdência Social. Substituindo o antigo cartão magnético, a carteira digital contém o número do benefício, dados pessoais do segurado e outras informações relevantes. Com ela, não é preciso imprimir comprovantes ou comparecer a uma agência do INSS. Todos que possuem benefício ativo no INSS podem obter o novo recurso digital. Portanto, aposentados, pensionistas e todos que contribuem regularmente para o sistema podem emitir a carteira virtual de forma fácil e rápida. 

Emitir o documento no Meu INSS traz algumas vantagens. Além da praticidade e agilidade na hora de comprovar o benefício, não há mais necessidade de carregar um cartão físico para comprovar a condição de segurado pela Previdência Social. Isso pode facilitar o dia a dia do usuário, pois auxilia na diminuição de ocorrências de perda, furto ou esquecimento do documento. Além disso, a carteira digital pode ser acessada a qualquer momento pelo aplicativo, extinguindo grandes deslocamentos até uma agência. Porém, não basta baixar o Meu INSS no celular, também é preciso solicitar a carteira digital. 

Após a instalação do aplicativo por meio da Google Play ou App Store, deve-se fazer login com as credenciais do gov-br e, na tela seguinte, tocar em “Carteira do Beneficiário”. Para quem tem um benefício ativo no INSS, o aplicativo vai solicitar uma foto, que pode ser tirada na hora ou escolhida na galeria. Depois, deve-se concordar que está “ciente que ao apresentar a carteira os dados do benefício serão compartilhados através do QR Code”. Em seguida, é preciso clicar em “Continuar” e, por fim, baixar a versão PDF da carteira virtual. O benefício estará sempre disponível na carteira do beneficiário. 

A nova facilidade pode ser acessada com a identificação individual ou através de um QR Code, que muda de mês a mês. As informações do segurado são checadas através desse dispositivo de segurança. Como a carteira digital do Meu INSS fica disponível assim que o PDF é gerado pelo aplicativo, não é necessário aguardar até que o órgão aprove a solicitação. O documento sai na hora e já pode ser aproveitado pelo beneficiário. Em caso de dúvidas ou problemas durante o processo, o INSS recomenda ligar para o número 135 por meio de um telefone. Assim, um atendente treinado consegue ajudar na solicitação.