Fisco em Ação desencadeia operação em condomínios horizontais

Da Redação

Indícios de divergências entre o Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia e o perfil dos imóveis levaram a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a desencadear uma série de operações fiscais nos condomínios horizontais da Capital. A primeira verificação in loco acontece nesta quarta-feira (22), em um dos maiores empreendimentos da cidade com o propósito de confrontar as informações prestadas ao município e as construções existentes, além de averiguar a regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Construção Civil, devido sempre que se realiza construções. Ao todo, 286 áreas serão vistoriadas por 11 auditores de tributos, que se concentram no Paço Municipal, no Park Lozandes, e saem para a operação às 8h30. 

“Condomínios têm alto índice de desacordo entre a realidade, que aferimos através da aerofotogrametria, e o Cadastro Imobiliário, base de dados da prefeitura onde constam informações sobre os imóveis da Capital, estejam eles construídos ou não. Identificamos, por exemplo, que no Cadastro consta que no condomínio tal, lote tal, rua tal, incide ITU (Imposto Territorial Urbano) porque não tem construção nenhuma. Mas na foto aérea conseguimos ver que existe construção nesse mesmo local, por isso deveria pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. As discrepâncias entre a base de dados do município e a realidade das propriedades imobiliárias têm impacto direto, para mais ou para menos, no (IPTU), cujo valor anual resulta da combinação de fatores como a localização, a metragem do terreno, o tamanho da área construída e, entre outros, da alíquota, percentual incidente sobre o valor de algo tributado, que é maior para o ITU (de 1% a 4%) e menor para o IPTU (de 02,% a 1%). 

Além da checagem da regularidade tributária em relação ao IPTU, ITU e ISS, os  auditores vão notificar 276 proprietários de imóveis edificados que têm abaixo de 85 pontos no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), ficha onde constam as características estruturais e de acabamento das construções. A pontuação do BIC é obtida por meio de avaliações de atributos como tipo de cobertura, pintura, esquadria, piso, forro, revestimento, entre outros acabamentos internos e externos. Juntos esses dados geram pontos que impactam no cálculo do IPTU. Os valores por metro quadrado oscilam, por exemplo, entre R$ 74,26 e R$ 167,07 para imóveis que alcançaram pontuação mínima, que vai de 0 a 30 pontos; e de R$1.782,39 a R$ 3.342,04 para os que atingem 100 pontos. As variações entre a mesma pontuação decorrem da localização do imóvel dentro de uma das quatro zonas fiscais que dividem a cidade.

Também está na pauta da Sefin notificações quanto a incompatibilidade de inscrições, divergência de metragens da área construída, edificações concluídas, mas que constam como paralisadas ou em construção; além de ausências de aprovação de projetos e de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se). “Esta é a primeira de várias ações que serão feitas com o intuito de atualizar o Cadastro Imobiliário. Fizemos todo o mapeamento do que a gente precisa enxergar nos locais onde vamos. Então, basicamente o trabalho vai ser o de verificar in loco dados cadastrais pré levantados, já que está tudo mapeado”, antecipa Alessandro Melo. 

Se confirmada a divergência, o contribuinte será notificado, multado e a Secretaria de Finanças cobrará a diferença relativa ao imposto de forma retroativa aos últimos cinco anos. Também haverá cobrança do ISS Construção Civil de todas as edificações já realizadas mas não informadas ao município. O condomínio que inaugura a série de vistorias nesse tipo de empreendimento tem 1.191 inscrições na base de dados da prefeitura. Dessas, 670 constam como edificadas, 501 como lotes vagos, 17 informam que estão em construção e três como obras paralisadas. 

Desdobramentos

A operação que começa nesta quarta-feira, 22, terá desdobramento em outros condomínios horizontais da cidade. A Secretaria Municipal de Finanças articula estratégia para vistoriar pelo menos um condomínio por mês. Paralelo às ações fiscais, a prefeitura vai orientar os contribuintes para que procedam a atualização espontânea do Cadastro Imobiliário. Isso porque, quando a modificação é feita pelo próprio cidadão não ocorre aplicação de multa e retroatividade tributária, duas das implicações da atualização resultante de ação fiscal dos auditores. “Nós não saímos mais para fazer uma operação para descobrir irregularidades. Nós vamos a campo para validar várias informações que já temos e que nos levam a crer que algum tipo de ação é necessária. A partir dessa constatação, os auditores vão a campo validar o que foi previamente levantado na inteligência fiscal”, conta Alessandro Melo. 

O serviço de inteligência fiscal da Secretaria de Finanças foi estruturado em outubro do ano passado, mesmo mês em que a pasta implantou o Fisco em Ação, criado com foco na redução da sonegação e na promoção de justiça fiscal. Até agora, o Fisco em Ação deflagrou operações em academias, escolas e eventos. Outras atividades econômicas já estão em avaliação pelo setor de inteligência e devem resultar em procedimentos desse tipo. O trabalho é realizado em parceria com Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).