Empresário goiano é a centésima pessoa autuada por furto de energia elétrica em 2023
A operação foi um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e a Equatorial.
Por: Matheus Santana
O uso ilegal de ligações clandestinas, popularmente conhecido como “gato de energia”, é uma prática bem comum em todo mundo, essa ligação elétrica clandestina, pode gerar sérias consequências tanto para as empresas fornecedoras de energia quanto para a sociedade em geral. Essa ação, que envolve desvios e manipulações para obter energia de forma não autorizada, acarreta inúmeros riscos e prejuízos.
Em Goiás, o dono de uma rede de supermercados, de 29 anos, foi preso suspeito de estar fazendo ligações clandestinas de eletricidade, em um dos seus estabelecimentos, que fica em Goiânia. A concessionária e a Polícia Civil fizeram uma operação nesta última segunda-feira (11) no Conjunto Riviera e constataram que no supermercado havia uma ligação irregular, que estava fornecendo energia sem taxa alguma para o estabelecimento. Segundo a Equatorial, o empresário é a centésima pessoa presa neste ano sob suspeita de furto de energia.
De acordo com o delegado plantonista da Central de Flagrantes de Goiânia, Carlos Eduardo Flotentino da Cruz, que presenciou a situação. A denúncia foi feita pelo superintendente comercial da Equatorial, que solicitou ajuda na prisão dele dada a constância na prática criminosa sem responsabilização.
O empresário foi detido, porém ele foi solto logo após a pagar uma fiança no valor de R$800 mil. Inicialmente o valor da fiança determinado pela Polícia Civil foi de mais de R$1 milhão. No entanto, o advogado do suspeito alegou que ele não tinha a quantia suficiente para pagar o aval, então houve uma audiência de custódia para diminuir a fiança do empresário para R$800 mil. Além da diminuição do valor, foi determinado que o suspeito comparecesse todo mês à justiça, e proibido de viajar ou de mudar de residência.
No estado de Goiás, 40% das regularizações efetuadas pela Equatorial estão concentradas nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás e Luziânia. Neste ano, de janeiro até o mês de outubro, a companhia recebeu 173 mil unidades consumidoras entre residências, comércios e indústrias com suspeitas de fraudes em todo o Estado.
Em nota, a Equatorial alega está trabalhando em junto com as autoridades do Estado para promover mais ações para combater o furto de energia. A concessionária também alerta que o furto de energia prejudica diariamente a qualidade do fornecimento de energia, além de colocar em risco a segurança da população.
Essa prática pode causar graves acidentes, principalmente com as pessoas que manipulam a rede elétrica sem a capacitação necessária e os devidos cuidados. Por último, a equatorial também lembra que o furto de energia sobrecarrega a rede elétrica e causa curto-circuitos, gerando interrupções no fornecimento de eletricidade para a cidade.
Durante uma entrevista ao Jornal O Hoje, o advogado especialista em regulação do setor elétrico e Procurador-Geral da CELGPAR, Daniel esclareceu mais sobre os direitos das pessoas que são afetadas por conta dessa ação ilegal. “O autuado também é responsável por danos causados aos equipamentos e ao sistema elétrico decorrentes de procedimentos irregulares [ligações clandestinas]”, diz o especialista. “A pessoa que ajuda a realizar a ligação de energia, ou que saiba da existência de uma ligação clandestina e não denunciar, também poderá ser responsabilizado criminalmente”, conclui.
O Daniel também explica o que acontece com as contas elétricas com quando se tem uma ligação ilícita, “Os gatos de energia são considerados perdas não técnicas e podem parar na tarifa de energia de todos os consumidores da distribuidora envolvida”, explica o advogado.
Por último, o advogado esclarece a questão de multas. “No caso específico da ligação clandestina de energia, além da responsabilização criminal, o consumidor que praticou o crime deve ressarcir os valores decorrentes do consumo ilegal da energia elétrica”, diz ele, que conclui:“O dinheiro arrecadado é aplicado na modicidade tarifária, com o objetivo de reduzir o percentual de reajuste da tarifa de energia”.
