Novo salário mínimo afetará benefícios e recolhimento MEI

O novo salário mínimo nacional afetará alguns benefícios, como as aposentadorias, o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. Além disso, também vai impactar no valor dos recolhimentos que os Microempreendedores Individuais (MEIs) fazem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o piso é de R$ 1.320. A partir de 1° de janeiro de 2024, terá alta de R$92. Ou seja, um aumento de quase 7%. Portanto, o novo valor será de R$ 1.412.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto nesta quarta-feira (27) definindo o salário mínimo de 2024. De acordo com o Palácio do Planalto, foi antes do petista viajar para o recesso de fim de ano. A publicação do documento deve acontecer até o próximo domingo (31). Trata-se do terceiro aumento do valor desde o início do atual governo. Em janeiro de 2023, houve um acréscimo de 7,5%, resultando em R$ 1.302. A partir de maio deste ano, o crescimento foi de 1,4%, totalizando R$ 1.320.

Os trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios vinculados ao valor do novo salário mínimo nacional, como auxílio-doença, seguro-desemprego ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem se atentar. Isso porque vão receber o total reajustado apenas no início de fevereiro de 2024. Ademais, os MEIs também devem aguardar uma alteração nos novos valores de recolhimento para o INSS. Verifique abaixo todos os reajustes que vão ocorrer ano que vem.

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep mudará com o novo salário mínimo. Ele é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Atualmente, o benefício anual tem o valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Porém, o abono passou a ser pago com dois anos de intervalo. Portanto, terá direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, que no próximo ano será 2021.

Vale ressaltar que as parcelas variam conforme os meses trabalhados. Além disso, só vai receber o valor total do novo salário mínimo nacional de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021. Já para aqueles que trabaralharam menos que esse período, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep será proporcional.

Aposentadorias

As aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem o valor do salário mínimo como piso. Por conta disso, todos os aposentados receberão, pelo menos, R$ 1.412 a partir de 2024. Já quem recebe acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor. Isso ocorrerá porque os benefícios do INSS são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, considerando apenas a inflação, sem o crescimento do PIB, que garante um percentual maior.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Ele também seguirá o reajuste do salário mínimo nacional. Portanto, o menor valor do seguro-desemprego será de R$ 1.412. O cálculo do valor das parcelas considera a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Ou seja, os trabalhadores podem receber acima do mínimo.

O teto do benefício é definido pelo Ministério do Trabalho anualmente e, do mesmo modo, leva em conta o INPC. Os trabalhadores podem receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, que é pago de forma contínua ou alternada. Contudo, o período de pagamento concedido depende do tempo trabalhado no último emprego e da quantidade de solicitações do seguro que o cidadão já fez.

BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao BPC, é imprescindível que a renda por indivíduo do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto (25%) do salário mínimo, ou seja, agora é R$ 353. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional de R$ 1.412.

MEIs

Como os MEIs recolhem 5%, mensalmente, sobre o valor do salário mínimo para o INSS, também serão afetados pelo reajuste do piso nacional. Atualmente, o valor de recolhimento é de aproximadamente R$ 66. A partir de 2024, a previsão é de R$ 70,6. Esse recolhimento garante direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

Vale ressaltar que, atualmente, o MEI não pode faturar acima de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês. Além disso, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Por fim, também deve ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico), necessário para ingresso de beneficiários em programas sociais do governo federal, classifica famílias conforme a renda mensal per capita (por pessoa). A faixa que engloba renda mensal per capital de até meio salário mínimo vai passar de R$ 660 para R$ 706. No caso da renda familiar total de até três salários mínimos, o montante será reajustado de R$ 3.960 para R$ 4.236.